terça-feira, 30 de dezembro de 2008

As duas faces da crise

Marco Aurélio reflete sobre a crise atual e as possibilidades abertas.


O Estado de S. Paulo, 27/12/2008, p. A2.

As duas faces da crise

Marco Aurélio Nogueira

 

O ano que ora se encerra parece destinado a ser avaliado a partir do espectro da crise.

A tendência analítica prevalecente destaca a crise financeira que assola o mundo como dotada de gravidade e profundidade suficientes para ameaçar o pouco que havia de otimismo e sugerir que ingressamos em uma fase na qual o capitalismo está novamente desafiado a reiterar sua autoproclamada racionalidade. Reconhece-se, aqui, a natureza eminentemente incerta e "imprevisível" do sistema capitalista, que a cada ciclo parece maximizar os elementos de risco e anarquia inerentes à sua estrutura de produção.

Este viés dominante embute um outro. É que, sendo a crise de "proporções históricas", ela não só criaria dificuldades para a reprodução organizada da vida como também abriria oportunidades para a inovação, a revisão de convicções e a reprogramação do futuro. Afinal, todo processo carrega consigo problemas e soluções, falências e novas oportunidades. Não só de dor e sofrimento é feita a história.

Mas crises são crises, e nem sempre a criatividade que as acompanha mostra-se de imediato, de modo automático. Crises só são espaços de invenção quando encontram circunstâncias particularmente favoráveis, que agregam pessoas e despertam vontades desativadas, pondo-as em movimento. Requerem também atores qualificados para traduzir e potencializar tais circunstâncias, de modo a extrair o máximo delas.

Neste ponto, ingressamos num território confuso e controvertido, pois é consensual que vivemos num tempo refratário a mobilizações coletivas e à emergência de lideranças políticas maiúsculas. Além do mais, a própria explicação da crise divide as pessoas em múltiplos campos, que não se reduzem à dicotomia otimismo vs. pessimismo, embora estejam atravessados por ela.

Enfatizar o lado mais sombrio da crise tanto pode expressar um prudente brado de alerta contra os que banalizam e minimizam seus desdobramentos, quanto ter um efeito paralisante, que bloqueia o encontro de saídas e adaptações. Efeitos paralisantes deste tipo não conhecem ideologias; podem ser de esquerda ou de direita, quer dizer, podem explorar de modo invertido um arcabouço ideológico inspirado na idéia de que somente seria possível conceber um mundo "sem crises" se se vivesse em um outro mundo, inteiramente diferente do atual – um novo mundo, que viria na esteira ou de uma "revolução em nome da ordem", pela direita, ou da completa subversão da ordem existente, pela esquerda.

A ênfase no lado sombrio da crise também pode ocultar estratégias de intimidação, com as quais se proporiam soluções autoritárias ou providenciais, na linha de que situações difíceis exigem soluções amargas e "chefes" especialmente dotados.

Já os que se dizem tranqüilos e "confiantes" diante da crise não são necessariamente sinceros. Alguns talvez desejem contrariar a rational choicee incentivar as pessoas a não cederem diante das dificuldades para não aumentá-las ainda mais. Outros podem manifestar confiança na capacidade que teria o sistema de se auto-regular ou simplesmente revelar algum tipo de cegueira diante da realidade, um tipo de antolho ideológico ou alienação. Tanto podem mobilizar energias coletivas adormecidas quanto impulsionar taras conservadoras. Podem servir para que se cristalizem fés fanáticas no sistema ou para que se recuperem velhas utopias, como a do mercado auto-regulável ou do Estado todo-poderoso.

Entre uns e outros, inserem-se os realistas autênticos, que trabalham para que as circunstâncias existentes se traduzam em uma teoria da ação que faça história e produza transformações em cadeia, isto é, dispostas progressivamente em um círculo espaço-temporal concatenado, no qual cada alteração, cada reforma, cada medida positiva, seja a plataforma para novas medidas ainda mais profundas e contundentes.

Momentos como o atual preparam o palco para que políticos e intelectuais realistas exibam seu estoque de recursos, mostrem-se à altura, equacionem os problemas na medida mesma da gravidade deles. É em momentos assim que surgem os estadistas, os grandes políticos, aqueles que dialogam com as massas mas não se negam a contestá-las, que não são paternalistas, mas generosos e ousados. É neles que os intelectuais deixam-se agitar pela urgência cívica, põem-se uma agenda teórica aberta e elaboram novos paradigmas.

À primeira vista, os dias atuais não parecem reunir condições para que se generalizem tais posturas realistas. A reorganização hipercapitalista a que o mundo está sendo submetido carrega no ventre um cenário embaçado e preocupante, simbolizado pela corrosão dos talentos políticos e intelectuais, pela desmontagem dos arranjos coletivos com que se protegiam as sociedades, pelo esvaziamento das instituições e pela subversão dos circuitos espaço-temporais que forneciam parâmetros para a vida.

Devemos, porém, pensar o tema com os olhos para frente. Se é verdade que o capitalismo turbinado das últimas décadas tem sido devorador da sociedade – estilhaçando a vida coletiva e roubando protagonismo dos grupos em benefício dos mercados – também é verdade que ele manteve ativa a dimensão estrutural e subjetiva do conflito, da contradição, da luta pela vida. A sociedade não morreu, somente foi redefinida. A política não desapareceu, somente foi desorganizada e posta em um plano mais técnico que ético, que não emociona nem inspira confiança.

Por sua gravidade e contundência, a crise pode forçar a que certas coisas voltem ao devido lugar. Há indícios de que algo novo começa a surgir nesta direção. E não deixa de ser uma excelente promessa de fim de ano nos comprometermos todos, cada um a seu modo, a brigar para que 2009 escape da mesmice, das fórmulas conhecidas, das frases feitas, do fanatismo ideológico e das posturas servis de conveniência.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Tentativa de reforma política

Mais uma tentativa de reforma política. Tão necessária e tão adiada. Vamos ver se chega a ser votada e, caso chegue, quais mudanças efetivas ainda estarão contidas. A reeleição tem chance de ser removida porque PT e PSDB estão empatados e não se sentirão atingidos a curto prazo. 

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou agora nesta terça-feira, 16, em votação simbólica, parecer favorável às 62 propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma política. As PECs tratam de quatro temas: fim da reeleição para os mandatos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); mudanças na escolha dos suplentes de senadores; mudança da data da posse dos chefes do Executivo (que hoje é no dia 1º de janeiro); e coincidência de mandatos do Executivo e Legislativo.

Durante a votação, o DEM conseguiu aprovar, com a ajuda do PMDB, destaque retirando três PECs que, na avaliação dos Democratas, abria brecha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentasse um terceiro mandato. "Isso é uma bobagem", afirmou o relator das propostas, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

 As emendas serão agora analisadas por uma comissão especial, que ainda será criada. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) já avisou que, na comissão especial, apresentará proposta que permite a reeleição do presidente Lula. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato, que ele não apresente sua candidatura", disse Willian.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Autonomia da América Latina

E segue a saga do Brasil nos anos 2000...

Amorim defende mais autonomia em decisões da América Latina

16/12/2008 - 03h25

Na visão do chanceler brasileiro, Celso Amorim, a cúpula América Latina-Caribe que acontece nesta quarta-feira (17) na Costa do Sauípe (Bahia) funcionará como um manifesto pela independência decisória da região, informa reportagem de Clóvis Rossi na Folha.

A defesa é de uma espécie de "a América Latina (mais o Caribe) para os latino-americanos". A opinião contrasta com a chamada Doutrina Monroe, lançada em 1823 pelo presidente dos EUA James Monroe com o lema "A América para os americanos".

"É inacreditável que seja necessário, nesses 200 anos (após as independências dos países latino-americanos; ou menos no caso do Caribe), que os países da região tenham que se reunir na presença de poderes externos". E mencionou EUA, Espanha e Portugal como os "poderes externos".

O chanceler confessou uma frustração com a região. Na Cúpula do Mercosul, iniciada nesta segunda-feira (15), não se chegou a um acordo para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum), que caracteriza uma união aduaneira --um passo adiante em matéria de integração, em relação a uma área de livre comércio.

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da TEC. Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado ao Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com imposto arrecadado.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Reserva Raposa/Serra do Sol

O STF voltará hoje à decisão sobre a reserva Raposa/Serra do Sol. A decisão acarretará resultados não só para aquela região mas para outras que também possuem processos relativos à demarcações de terras indígenas.


STF deve manter reserva contínua em Roraima, mas enquadrar Funai

Tendência dos ministros é determinar também a saída dos arrozeiros que se encontram no território indígena

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2008


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode funcionar como porteiro das terras indígenas. A preocupação dos ministros, que prevalecerá ao fim do julgamento, é garantir que os órgãos do Estado, como Exército e Polícia Federal, tenham livre acesso às reservas para garantir, especialmente, a soberania nacional, como determina a Constituição. Além disso, determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras. 

Do julgamento, não deverá sair, portanto, uma decisão que possa criar embaraços à política indigenista do governo e às demarcações anteriormente feitas em outros Estados. Essa afirmação do Supremo valerá para todas as reservas já definidas e para as próximas homologações. E servirá de indicação para as 106 ações que tramitam no STF sobre a legalidade das demarcações.

Uma decisão diferente desta poderia provocar nova leva de ações judiciais para contestar as demarcações já feitas nas mais de 630 áreas, principalmente em terras contínuas, que são maioria. A preocupação maior era com a possibilidade de os ministros obrigarem a Funai a fazer a demarcação em ilhas, como defende o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. 

Diante dessa possibilidade, descartada pela quase totalidade dos ministros, o presidente da Funai, Márcio Meira, fez ontem um último esforço para preservar a demarcação da reserva. Meira esteve no Supremo acompanhado de índios e da senadora Marina Silva (PT-AC) para mostrar os riscos que uma decisão distinta poderia gerar. "Uma decisão com alguma brecha pode causar prejuízo porque pode levar ao questionamento de outras áreas", afirmou Meira. 

Como exemplo desse possível impacto, o presidente da Funai afirmou que a demarcação em ilhas da reserva dos índios guaranis, em Mato Grosso do Sul, hoje é revista pelo governo a pedido dos próprios índios. "A demarcação em forma de ilha dilapidou o modo de vida tradicional dos guaranis", disse. Para ele, já ficou provado que a demarcação descontínua provoca conflitos entre índios e não-índios. 

Outro receio do governo era a possibilidade de recuar a reserva indígena para deixar as fronteiras livres para o Exército. O governador de Roraima defendia o recuo para que a área - de 2.000 km de extensão - pudesse ser livremente habitada. "Não tem sentido recortar a terra indígena para fins de segurança nacional", afirmou Meira. Com a reafirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem entrar livremente nas reservas, o STF tenta superar essa discussão. 

O Supremo vai retomar hoje um julgamento iniciado em agosto, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou favoravelmente à demarcação contínua da reserva. Mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. Antes de agosto, pontos da demarcação já tinham sido analisados por ministros do tribunal.

Decisões do STF

Interessante quadro do Estadão online para entender e verificar as votações no STF, com destaque para a decisão de hoje sobre a demarcação de terras indígenas da Raposa/Serra do Sol:

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Dados Datafolha

Mais alguns dados interessantes do Datafolha:







Sobe nível de aprovação de Lula

Ontem Lula acrescentou mais algumas frases no seu rol de alegorias bizarras. Disse que o mercado teve uma "diarréia braba" e que o Estado deve intervir para não deixar o doente (o mercado) "se fu...". Mas, de acordo com os novos dados do Datafolha, parece que o jeito dele comunicar-se é compensado positivamente com a sua forma de agir.


Taxa de aprovação a Lula bate novo recorde e alcança 70%, diz Datafolha
05/12/2008 - 02h53
da Folha Online
Pesquisa Datafolha mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é considerado ótimo ou bom por 70% dos brasileiros, maior aprovação de um presidente desde 1990, informa reportagem da Folha. Nenhum presidente no Brasil desde a redemocratização atingiu esse patamar. O recorde anterior já pertencia ao próprio Lula: 64% o avaliavam positivamente em setembro. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de novembro. Segundo o levantamento, o presidente conta com a avaliação positiva da maioria da população em todos os segmentos socioeconômicos e regiões do país. Isso já ocorria no levantamento de setembro, mas agora Lula teve reforçado o apoio sobretudo entre os mais jovens (mais nove pontos), os mais escolarizados (mais nove) e no Sudeste (também mais nove pontos). O Nordeste segue como principal área de apoio a Lula: 81% o avaliam como ótimo ou bom. Para a realização da pesquisa, o Datafolha ouviu 3.486 brasileiros com mais de 16 anos em todo o país. A margem de erro máxima para os resultados é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.


quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

2010 em 2008 - Parte 2

A oposição já se mexe buscando frear um possível terceiro mandato do PT na presidência. Eles já devem afiar o conteúdo programático a partir do próximo ano e sustentarem uma voz uníssona para derrotar os números exaustivos que os petistas apresentarão. É esperar pra ver.

PSDB, DEM e PPS formalizam aliança para 2010

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O PSDB, DEM e PPS formalizaram nesta quarta-feira aliança política para 2010. A idéia, segundo os presidentes das três legendas, é lançar candidato único em oposição ao nome que for apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a sucessão presidencial. O objetivo é ampliar essa parceria para os Estados e garantir a unidade oposicionista.

Na primeira quinzena de fevereiro, os presidentes, deputados federais e estaduais, senadores, vereadores e prefeitos dos três partidos se reunirão em Brasília para referendar a aliança e dirimir as divergências locais.

Os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE), conversaram hoje por cerca de uma hora para definir a aliança para 2010.

Na sexta-feira (5), será a vez de levar o convite para integrar o bloco das oposições para o PV. Atualmente, o partido integra a base aliada do governo federal, mas há divergências internas, como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que disputou a eleição para a Prefeitura do Rio sem o apoio do governo federal e em parceria com o PSDB e o DEM.

"Queremos harmonizar as atuações dos três partidos nos Estados e municípios. Também vamos buscar um conteúdo e um discurso próximo. Para isso, será realizada a reunião em fevereiro", afirmou Guerra.

Determinado a ampliar o bloco, o PPS se dispõe a buscar mais apoio. "É [uma parceria] para enfrentar o governo, sim. Queremos também que outros segmentos da sociedade e partidos façam parte desse bloco. Essa iniciativa foi tomada ontem pela Executiva [Nacional do PPS] e eu vim trazer hoje a decisão para o PSDB e o DEM", disse Freire.

Para o presidente do DEM, as divergências regionais vão ser resolvidas em defesa do ideal nacional, que é ter um candidato único, capaz de enfrentar o nome apoiado por Lula. "É o desejo de todos da base. Não tenho dúvida que vamos conseguir chegar a um consenso até a data-limite. Todos querem isso", afirmou Maia.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Reforma tributária: sai ou não sai?

A reforma tributária finalmente está na pauta do Congresso. Contudo, a oposição quer retardar a votação para março do próximo ano. O governo talvez aceite por não ter certeza se já possui o número necessário para a aprovação. De qualquer forma, caso seja aprovada, será uma grande mudança no sistema tributário brasileiro. As alíquotas serão reduzidas e a guerra fiscal cessada (ponto mais conflituoso da reforma).

 

Veja os principais pontos da reforma tributária

21 de novembro de 2008, 15:26 | EstadãoOnline

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

Regulamentação da exploração de terras indígenas

Tema extremamente importante mas que está sendo pouco discutido pela sociedade: regulamentação da exploração de terras indígenas.


Adiada mais uma vez

02/12/2008 - Carta Capital

Filipe Coutinho

A regulamentação da exploração de terras indígenas foi adiada mais uma vez. Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) pediu mais cinco sessões para discutir o projeto. “A proposta está muito complexa, mas não está ruim. Tem que ter uma direção mais clara do que é viável”, disse o deputado. “Com mais discussão poderemos estar votando com mais precisão”, completou. 
Em um acordo costurado minutos antes da sessão desta terça-feira 2 na comissão especial para tratar do projeto, os deputados aprovaram o adiamento por unanimidade. A proposta está em discussão na comissão especial há um ano. 
O relator do projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), teve a missão de reunir todas as sugestões feitas nesse tempo, além de atualizar o projeto apresentado originalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na sessão desta terça-feira, o relator admitiu o racha entre os deputados. “Eu não fiz esse relatório com minhas convicções, tive que colocar o que é ponderável e equilibrável. Vamos ter que aparar arestas”, disse Eduardo Valverde. 
A oposição promete apresentar relatório paralelo ao de Valverde. O presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), no entanto, pretende aprovar o texto ainda este ano. “Não interessa ao Brasil a não regulamentação da matéria. Se não houver consenso, o projeto dormirá por mais uma década”, disse. “Essa discussão não pode ser uma disputa de pareceres”, completou. 
Se a proposta do relator for aprovada, o milionário mercado da exploração e pesquisa das terras indígenas será feita por meio de licitação e somente com a aprovação das comunidades e do Congresso. O Poder Executivo, comunidades e demais interessados deverão apontar as áreas a serem licitadas para exploração. Além disso, a lei anularia todas as “autorizações, concessões e demais títulos de direito minerários em terras indígenas”. 
Pelo projeto, o garimpo será exclusivo dos indígenas, que também terão direito a, no mínimo, 3% da receita bruta das explorações. O governo brasileiro ganhará por meio das commodities. Somente mineradoras com sede no Brasil poderão explorar as terras.

Movimento popular na Tailândia

Movimento popular aliado à decisão judicial conseguiram depor o primeiro ministro da Tailândia. Interessantes circunstâncias. Tomara que os interesses vencedores sejam da sociedade e não apenas da oposição política que influenciou tal movimento.

Suprema Corte depõe premiê da Tailândia

Com a decisão, oposição anuncia fim de uma semana de bloqueio aos aeroportos; governistas, entretanto, prometem agir contra deposição

Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2008
 Reuters e AP, Bangcoc
estadão online

Uma ampla mobilização popular, que ganhou força em agosto e culminou num inusitado protesto que causou a paralisação de dois aeroportos de Bangcoc por uma semana, levou ontem à deposição do primeiro-ministro tailandês, Somchai Wongsawat, pela Suprema Corte do país. 
A mais alta instância judicial tailandesa anunciou a dissolução dos três principais partidos da coalizão governista, na tentativa de encerrar a crise política do país, que se arrasta por três anos. Em resposta à decisão, a Aliança Popular pela Democracia, grupo que lidera as manifestações contra o governo, declarou o fim do cerco aos aeroportos da capital. Iniciado no dia 25, o bloqueio do sistema aéreo tailandês deixou 300 mil estrangeiros presos em Bangcoc.
Juízes da Suprema Corte indiciaram o Partido do Poder Popular (PPP), de Wongsawat, e duas legendas aliadas por compra de votos nas eleições parlamentares de dezembro de 2007. O premiê e outros 59 condenados agora estão inelegíveis por cinco anos. 
Wongsawat não renunciou formalmente, mas afirmou que acatará a decisão da Corte. "Isso não é um problema, não estava trabalhando para mim", afirmou em Chiang Mai, cidade para onde foi transferida a sede do governo após o início do bloqueio aos aeroportos. A chefia de governo será assumida interinamente pelo vice-premiê, Chavarat Charnvirakul.
Usando camisetas amarelas, manifestantes da Aliança Popular pela Democracia festejaram a deposição do premiê. No entanto, partidários de Wongsawat garantem que a disputa política não acabou e prometem tomar as ruas em protesto pela decisão judicial. Políticos da base governista estariam estudando um "partido alternativo" para abrigar os condenados e participar das próximas eleições.
Além de acusar Wongsawat de fraude eleitoral, opositores do governo afirmam que ele é um fantoche de seu cunhado, Thaksin Shinawatra, antecessor no cargo que fugiu da Tailândia em meio a escândalos de corrupção e foi condenado em ausência por abuso de poder.
Há três meses, manifestantes ocuparam o gabinete do premiê. Mas a situação ganhou forte repercussão internacional depois que os dois principais aeroportos de Bangcoc foram tomados pelos manifestantes, impedindo a partida de 300 mil turistas, entre eles cerca de 100 brasileiros.
A Tailândia estima que a paralisação de seu sistema aéreo causou um prejuízo de US$ 80 milhões. Com a crise, o crescimento nacional pode ficar entre 0% e 2%, ante estimativas que chegavam a 5% antes do início dos protestos. Apesar do fim do bloqueio, autoridades não conseguiram precisar a data de retomada dos vôos.

TRÊS ANOS DE INSTABILIDADE
Novembro de 2005 - Iniciam-se as manifestações contra o primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, acusado de corrupção
Setembro de 2006 - Militares dão golpe e depõem o premiê durante uma visita dele a Nova York
Dezembro de 2007 - O PPP, substituto do antigo partido de Shinawatra, vence as eleições em meio a acusações de corrupção e elege Samak Sundaravej
Agosto de 2008 - Manifestantes ocupam o gabinete do premiê
9 de setembro - Tribunal afasta Sundaravej por quebra de decoro após ele participar de um programa de culinária. Somchai Wongsawat assume o poder
25 de novembro - Oposição toma aeroportos pedindo a renúncia de Somchai, acusado de obedecer a Shinawatra - 300 mil estrangeiros ficam presos em Bangcoc.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Mercosul dividido

Mais uma pedra atirada no teto de vidro do Mercosul... 


Argentina expõe divisão no Mercosul

28/11/2008

O Estado de São Paulo
Jamil Chade


Em documento aos 150 membros da OMC, país diz que não seguirá a liberalização comercial defendida pelo Brasil
O Mercosul está rachado e deixa isso claro à comunidade internacional. Ontem, a Argentina abriu fogo contra o Brasil e disse que a posição do Itamaraty nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode ameaçar o Mercosul e causar dano ao bloco. Sozinho, o país apresentou um documento ontem aos 150 países da OMC, no qual diz que não vai aceitar liberalização comercial nem seguirá a recomendação dos líderes mundiais de abrir os mercados por causa da crise. 
A posição contrasta com a do Brasil, disposto a fazer cortes mais profundos nas tarifas para produtos industrializados dos países ricos. Na avaliação do Itamaraty, as concessões terão de ser feitas para haver um acordo final. "O Mercosul precisa chegar a uma posição comum", diz o embaixador Nestor Stancanelli, negociador-chefe da Argentina na OMC. 
Pelas regras, o Mercosul precisa apresentar uma proposta comum de cortes de tarifas na OMC. Mas o bloco está distante de um entendimento. "Não estamos propondo isso em nome de todos. Mas é o que a Argentina acredita ser o melhor para o Brasil", afirmou Stancanelli.
Diplomatas confirmam que o alerta da Argentina é de que a posição do Itamaraty nas negociações pode pôr em risco a tarifa comum do bloco. "A união aduaneira é prioridade para a Argentina", disse Stancanelli.
Buenos Aires, porém, enviou a nova proposta aos demais países sem um acordo dos membros do Mercosul. No documento, o governo da Argentina pede para "manter certos níveis tarifários e preservar espaço para implementar políticas com a meta de expandir a base produtiva, aumentar empregos e garantir estabilidade social". Segundo o governo argentino, seu déficit na balança comercial não pode continuar crescendo, pois poderia ter "impacto na estabilidade social" do país.
Por isso, os argentinos querem que um acordo final na OMC corte em apenas 42% suas tarifas consolidadas de importação. Também querem proteções para 16% do comércio e 8% ficariam completamente isentas de qualquer liberalização.

2010 em 2008

Dor de cotovelo é duro. Já começa a eleição 2010 e já começa a campanha anti-Dilma 2010. Mas a oposição vai ter que caprichar se quiser derrubar a candidatura da Dilma. Essas representações só para aparecerem na mídia não terão muito efeito. 



DEM ingressa com representação na Procuradoria contra Dilma

Partido diz que ministra se utilizou do cargo quando foi saudada, durante encontro, como futura presidente

Sandra Manfrini - de O Estado de S.Paulo




quinta-feira, 27 de novembro de 2008, 20:05

BRASÍLIA - O Democratas (DEM) protocolou, conforme havia anunciado mais cedo, uma representação na Procuradoria Geral da República para que seja apurada a ocorrência de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade possivelmente praticado pela ministra-chefe da Casa Civil,  Dilma Rousseff, e outros agentes públicos, durante evento com representantes de movimentos sociais ontem no Palácio do Planalto. Na ocasião, vários representantes dos movimentos defenderam a candidatura de Dilma à presidência da República, o que provocou aplausos favoráveis ao nome da ministra, presente à solenidade.

 

Segundo a representação encaminhada pelo DEM, pelas reportagens publicadas na imprensa, "se antevê que a referida solenidade, programada para divulgar os resultados do governo federal na área social, terminou se transformando num evento de natureza eminentemente política, dado que serviu para promover uma possível candidatura da representada à sucessão do atual presidente da República".

 

No documento, o partido político destaca que "há fortes indícios de que a ida dos vários representantes dos movimentos sociais ao evento" foi custeada pelo governo. Para o partido, não há dúvidas de que a conduta da ministra Dilma Rousseff ultrapassou os limites impostos pela Constituição Federal no que diz respeito ao veto da promoção pessoal de autoridades públicas.

 

Ao final da representação, o DEM solicita que sejam apuradas as responsabilidades e adotadas medidas cabíveis. Entre as providências pedidas está "declarar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de impor o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por ela recebida".

A mão "visível" do mercado

Sente que lá vem história... Mas essa é extremamente interessante! O artigo abaixo conta qual era a proposta de Keynes na conferência de Bretton Woods e o porquê foi escolhido o FMI. Keynes queria uma espécie de mão "visível" do mercado, controladora. Mas os interesses estadunidenses da época saíram "vitoriosos".


Não vale culpar Keynes
 

George Monbiot

O Estado de S.Paulo, 23.11.08


Na conferência de Bretton Woods, em 1944, o economista inglês John Maynard Keynes propôs um sistema engenhoso para convencer as nações credoras a gastarem seu dinheiro excedente nas economias das nações devedoras. Mas sua idéia foi rejeitada, e foi assim que nasceu o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para compreender o motivo pelo qual a economia mundial continua entrando em crise, políticos - e jornalistas - hoje precisam compreender o que se perdeu em 1944. Keynes nunca foi tão criticado pela imprensa mundial como na cúpula do G-20 realizada na semana passada. Não propositalmente: a maior parte das mentes pouco brilhantes que noticiaram o encontro acredita que foi ele quem propôs e fundou o FMI.

A verdade é mais interessante. Na conferência de Bretton Woods da ONU, em 1944, John Maynard Keynes apresentou uma idéia muito melhor. Depois que ela foi descartada, Geoffrey Crowther - então diretor da revista Economist - alertou que "lorde Keynes estava certo ... o mundo lamentará amargamente o fato de seus argumentos terem sido rejeitados". Mas o mundo não lamenta, porque quase todos - assim como a própria Economist - se esqueceu do que ele propôs.

Um dos motivos pelos quais ocorrem crises financeiras é o desequilíbrio de comércio entre as nações. Os países acumulam dívidas em parte porque precisam financiar o déficit comercial. Eles podem tornar-se presas fáceis de uma espiral negativa: quanto maior a dívida, mais difícil será gerar um superávit comercial. Como Keynes reconheceu, as nações devedoras não têm muito que fazer.

Somente os países que mantêm um superávit comercial têm uma representação real, portanto são eles que devem ser obrigados a modificar suas políticas. A solução apresentada por Keynes foi um sistema engenhoso para persuadir as nações credoras a gastarem seus recursos excedentes nas economias das nações devedoras.

Ele propôs um banco global, a União Internacional de Compensações. O banco emitiria a própria moeda - o bancor - que poderia ser trocada pelas moedas nacionais a taxas de câmbio fixas. O bancor se tornaria a unidade monetária corrente entre as nações, o que significa que seria usada para medir o déficit ou o superávit comercial do país.

Todo país teria uma linha de crédito em sua conta em bancors na União Internacional de Compensações, equivalente à metade do valor médio de seu comércio em um período de cinco anos. Para que esse sistema funcionasse, os membros da União precisariam de um poderoso incentivo para a compensação de suas contas em bancors até o final do ano: acabar sem déficit nem superávit comercial. Mas qual seria o incentivo?

Keynes propôs que todo país que registrasse um grande déficit comercial (equivalente a mais da metade de sua capacidade de crédito em bancors) teria de pagar juros sobre sua conta. Também seria obrigado a reduzir o valor de sua moeda e impedir a exportação de capital. Mas - e esta era a chave do seu sistema - ele insistiu em que as nações com superávit comercial fossem sujeitas a pressões semelhantes. Todo país com um saldo de crédito em bancors superior a 50% de sua capacidade de crédito teria de pagar juros à taxa de 10%. Também seria obrigado a valorizar sua moeda e a permitir a exportação de capital. Se, até o fim do ano, seu saldo de crédito superasse o valor total do seu crédito permitido, o superávit seria confiscado. As nações com um superávit teriam um poderoso incentivo para se livrarem dele. Com isso, elas compensariam automaticamente os déficits de outras nações.

Quando Keynes começou a explicar sua idéia aos jornais publicados em 1942 e 1943, ela explodiu na cabeça de todos que leram a respeito. O economista inglês Lionel Robbins escreveu que "é difícil exagerar o efeito eletrizante para o pensamento em todo o aparato do governo ... jamais havia sido discutido algo tão criativo e tão ambicioso". Os economistas do mundo inteiro se deram conta de que Keynes solucionara o problema. Enquanto os Aliados se preparavam para a conferência de Bretton Woods, a Grã-Bretanha adotou a solução de Keynes como sua posição oficial nas negociações. Mas houve um país - na época o maior credor do mundo - no qual a proposta não foi tão bem recebida. O chefe da delegação americana em Bretton Woods, Harry Dexter White, respondeu do seguinte modo à idéia de Keynes: "Somos totalmente irremovíveis a esse respeito. Nossa posição é absolutamente não". Em lugar disso, ele propôs um Fundo Internacional de Estabilização, que deixaria todo o ônus da manutenção do equilíbrio comercial às nações endividadas. O fundo não imporia limites ao superávit que os exportadores bem-sucedidos pudessem acumular. Ele sugeriu também a criação de um Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que forneceria o capital para a reconstrução econômica depois da guerra. White, com o respaldo do prestígio financeiro do Tesouro americano, venceu. O Fundo Internacional de Estabilização tornou-se o Fundo Monetário Internacional. O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento continuou sendo a principal agência de empréstimos do Banco Mundial.

As consequumlências, principalmente para os países endividados mais pobres, foram catastróficas. Agindo em nome dos ricos, impondo condições que nenhum país livre toleraria, o FMI os fez sangrar até secar. Como Joseph Stiglitz mostrou, o fundo agravou as crises econômicas existentes e criou crises onde não havia antes. Desestabilizou o câmbio, exacerbou os problemas de balanço de pagamentos, obrigou os países a se endividarem e a entrar em recessão, arruinou os serviços públicos e destruiu os empregos e as rendas de milhões de pessoas.

Harry Dexter White garantiu que os EUA jamais perderiam. Ele concedeu ao país poderes especiais de veto nas principais decisões tomadas pelo FMI ou pelo Banco Mundial.

No sábado atrasado, os líderes do G-20 admitiram que "as instituições de Bretton Woods precisam ser amplamente reformadas". Mas as únicas sugestões concretas que fizeram foram que o FMI deve receber mais dinheiro e as nações mais pobres "deveriam ter mais voz e representatividade". Já vimos o que isso significa: um aumento mínimo de seu poder de voto, que em nada contribui para contestar o controle do fundo que está nas mãos dos ricos e muito menos o veto dos EUA.

Estados Unidos e América Latina

O Editorial do New York Times falou hoje sobre a importância da América Latina para os Estados Unidos e disse que Obama provavelmente aprofundará as relações com esses países que ficaram esquecidos durante o governo Bush.  Defendem até o término do embargo à Cuba.


EDITORIAL

About Latin America

Published: November 28, 2008

The Bush administration is leaving behind so much turmoil and resentment around the world that President-elect Barack Obama might be tempted to put off dealing with the nation’s extremely sour relations with Latin America.

That would be shortsighted. There is a unique opportunity to improve ties with a region that shares key interests and values with the United States. And given how bad relations are right now, it will not take much more than good sense and sensitivity to make progress.

For starters, the Obama administration could gain a lot of good will by supporting more aid, mostly from the International Monetary Fund, for Latin American countries sideswiped by the financial meltdown.

More than anything, Latin American leaders want to know that Washington is ready to talk seriously — rather than just lecture — on important topics, including drug trafficking, energy policy, economic integration and immigration.

With Fidel Castro nearly gone, Washington should be testing the intentions of the new Cuban leadership. We believe lifting the economic embargo is the best way to do that. It has given Mr. Castro and his cronies a never-ending excuse for their failures and misdeeds.

During the campaign, Mr. Obama unfortunately agreed with the incorrect (but politically convenient) proposition that the embargo gives the United States leverage. Fortunately, he also said he would start the process of re-engaging Havana — and opening Cuba to the winds of change — by lifting restrictions on travel and remittances to the island. He should do so quickly.

Declining oil prices, and the declining stature of President Hugo Chávez of Venezuela, will also make Mr. Obama’s task easier.

We have no patience for Mr. Chávez’s corrupt and autocratic ways. But the Bush administration did enormous damage to American credibility throughout much of the region when it blessed what turned out to be a failed coup against Mr. Chávez.

The Venezuelan leader has played anti-American sentiments for all they are worth. And he has spent a chunk of his country’s abundant oil riches to prop up the Castro brothers and finance a wider anti-American bloc. He no longer has as much cash to spread around. And his own citizens have lost patience with his failed revolution.

Mr. Chávez’s decline also poses some new challenges. The finances of Cuba as well as Argentina, Nicaragua or Honduras could deteriorate rapidly if Venezuela decides to cut back its deliveries of cheap oil and billions in aid. Washington must be prepared to help, either with its own aid or by rallying support from international lenders.

There will be difficult pills to swallow. For the sake of American business and American credibility, Congress must pass the trade agreement with Colombia.

Other steps should come easier. Washington should open a regional dialogue about the illegal drug trade and prove that it can do its share by clamping down on the southward flow of weapons and reducing demand for drugs at home. On energy, eliminating the tariff on ethanol imports would help reduce dependence on fossil fuels and greatly improve relations with Brazil.

This country must move forward with immigration reform. It must also begin regular discussions on migration issues with the countries sending those migrants. That would do much to improve relations and find solutions to key problems like human rights abuses against immigrants.

If there is still a question about the need for a new policy for the region, consider these facts: Latin America provides a third of the nation’s oil imports, most of its immigrants and virtually all of its cocaine. And, oh yes, it’s right next door.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Delfim Neto critica parte da teoria econômica

Delfim Neto faz críticas à parte da teoria econômica que tentou ser a ciência "imperialista" das ciências sociais, a "rainha" das ciências sociais, mas que agora se vê frente à vingança das mesmas.

O progresso da teoria
21 de novembro de 2008
Delfim Neto

Nunca a corporação dos economistas esteve tão convicta de que é portadora de uma ciência capaz de ensinar aos governos, aos empresários e aos trabalhadores como devem se comportar para obter, respectivamente, a “boa governança” estatal, empresarial e o máximo bem-estar da sociedade. Nunca houve, também, tanta dúvida sobre essa possibilidade, que é o próprio objetivo da Economia Política desde a sua origem e que foi assim resumido por Adam Smith no fim do século XVIII: “A Economia Política, considerada um ramo da ciência dos estadistas e legisladores, propõe-se a dois objetivos. 1. Proporcionar ao povo um bom rendimento e uma abundante subsistência ou, melhor ainda, dar-lhe as condições de que ele mesmo o faça. 2. Proporcionar ao Estado recursos para que possa cobrir suas necessidades e realizar obras públicas indispensáveis. Em poucas palavras, ela se propõe enriquecer ao mesmo tempo o povo e o soberano”. (Tradução livre, A Riqueza das Nações, introdução do livro IV, 1776). 

Smith observou que o comportamento dos agentes econômicos atendendo cada um ao seu próprio interesse, mas coordenados pelo mercado, levaria a uma espécie de “ordem natural” com um sistema de preços que harmonizaria o interesse de todos (a “mão invisível”). Essa hipótese extremamente fecunda deu origem ao famoso homo economicus, que contrabandeou para a Economia parte dos teoremas da Mecânica. Alguns ainda permanecem disfarçados na atual teoria neoclássica. Em 1900, oNouveau Dictionnaire d’Économie Politique, de Say e Chailley, consignava (pág. 768): “Da mesma forma que a geometria elementar, a Economia Política também tem seus axiomas: ‘O homem procura obter o máximo de riqueza com o menor esforço’”. Disso ao homo economicus imortal, amoral, plenamente racional com preferências bem organizadas, em busca permanente de um extremo (máximo ou mínimo), com informação perfeita e conhecimento divino do cálculo diferencial foi um pequeno passo. 

O fato interessante é que, com seu poderoso axioma “cada um procura maximizar suas vantagens e minimizar os seus custos”, a Economia abandonou a Política e tornou-se apenas Economia, ou, na forma mais pomposa, Teoria Econômica. Tornou-se uma ciência imperialista e foi invadindo as outras ciências sociais. Criou, já no início do século XIX, uma psicologia sem conteúdo empírico. Invadiu a Sociologia, a História, a Geografia, a Antropologia e a Arqueologia e, com a fecundidade do axioma que facilitava a sua formalização, chegou a se tornar a “rainha das ciências sociais”. No esforço para tornar-se uma ciência, transformou-se num ramo bastardo da Matemática Aplicada, instrumento realmente indispensável. Para ser uma ciência, entretanto, ela precisa de menos axiomas e mais trabalhos empíricos. 

Assistimos agora à revolta e à vingança das “ciências escravizadas”. Pouco a pouco, elas foram corroendo a riqueza e coerência do poderoso axioma. Hoje, ele está sob o ataque empírico cerrado de um novo ramo do conhecimento, que estuda o funcionamento do cérebro, chamado genericamente de Ciências Cognitivas e que, por falta de melhor nome, os economistas estão chamando de Economia Cognitiva. Uma das vantagens das novas pesquisas é que o analista pode determinar qual é a “zona do cérebro” [constatadas eletronicamente por um equipamento chamado Imagem por Ressonância Magnética (IRM)] que responde a cada estímulo particular: racional ou emocional. Há duas conclusões preliminares, mas que se vão confirmando a cada nova pesquisa. 1. A análise das decisões em matéria econômica mostra que elas estão mais freqüentemente relacionadas às zonas ligadas às emoções do que àquelas supostamente ligadas à racionalidade. 2. Há uma rejeição completa da uniformidade de comportamento do velho homo economicus. 

Isso põe em sério risco duas grandes simplificações do modelo neoclássico: o agente representativo (que ilide o problema da agregação) imortal que maximiza sua utilidade num intervalo infinito e a teoria da expectativa racional. Em compensação, parece confirmar a intuição de Keynes, para quem o espírito animal dos empresários é mais movido pela emoção (o investimento depende, fundamentalmente, da expectativa do crescimento) do que pelo cálculo racional. 

A própria Teoria Econômica também está incorporando esses avanços. Em lugar de um agente egoísta, onisciente e amoral (o axioma original) coloca um agente mais frágil, que modera seu egoísmo com alguma ignorância, algum altruísmo e certa moralidade. E tem reconhecido a precariedade do seu conhecimento diante de um futuro inevitavelmente incerto. É assim, cada vez mais evidente, a necessidade de uma nova síntese teórica para cumprir o ideal de Adam Smith. 

Eleições venezuelanas

A pergunta que muitos tentam responder - "Chávez ganhou ou perdeu?" - não é simples de se respoder. Mais correto dizer que a democracia respirou um pouco mais.


TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Venezuela: base governista enraizada e ampliada, oposição consolidada

Em meio à polêmica sobre quem ganhou e quem perdeu as eleições na Venezuela, um dado é relevante. O nascente PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) obteve nas eleições locais de domingo quase 1,2 milhão de votos acima do "sim" governista derrotado no referendo constitucional do fim do ano passado. Foram agora cerca de 5,5 milhões de votos, contra 4,3 milhões do "sim" em 2007. O número indica que o partido, recém-criado por Hugo Chávez, conseguiu ampliar o enraizamento, ou então conseguiu mobilizar intensamente sua base, o que não ocorreu ano passado. Ou as duas coisas. Talvez porque a nova Constituição proposta (e rejeitada) propunha esvaziar o poder local mais tradicional. A oposição obteve agora 4,2 milhões, contra os 4,5 milhões do "não" no referendo. Ou seja, a oposição parece consolidada na sua fatia de mercado, com perdas numéricas apenas marginais entre os eleitores. O dados podem ser checados no site oficial abn.info.ve. (continua)

Lula e o G-20

Os avanços nas negociações do G-20 estão claramente ligadas à postura de Lula no encontro. De outro lado, Berlusconi mostrou grande dor de cotovelo quanto ao fato do G-8 ter ficado em segundo plano. 

O Brasil foi ouvido

As idéias que Lula levou a Washington, como a retomada da Rodada de Doha e o freio no protecionismo, foram os principais avanços na reunião do G-20

Isto é Dinheiro

DENISE BACOCCINA, enviada especial a Washington

SENTADO SEMPRE À DIREITA de George W. Bush, até outro dia o homem mais poderoso sobre a face da Terra, o presidente Lula foi um dos protagonistas da reunião do G-20, em Washington, definida por ele como um momento "histórico", que marcará a entrada dos países em desenvolvimento no grupo que toma decisões sobre a economia mundial. A previsão foi recebida com ceticismo por alguns, mas a verdade é que o Brasil conseguiu, sim, ser ouvido e colocar em pauta uma das principais bandeiras do governo nas relações externas: os países do G-20, que representam 80% do PIB mundial, se comprometeram a não adotar barreiras ao comércio internacional por um ano e a tentar um acordo para retomar as negociações da Rodada de Doha até o fim deste ano. As conseqüências práticas começaram a ser sentidas já nos dias seguintes. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, marcou uma reunião ministerial para o início de dezembro. Os embaixadores dos 30 principais países negociadores se reúnem já nesta segunda- feira 24, em Genebra para tentar uma agenda prévia. Na quinta-feira 20, a União Européia anunciou um acordo para a redução de subsídios agrícolas dentro do bloco, uma das exigências dos países exportadores agrícolas. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, entusiasta da Rodada Doha, está satisfeito com a movimentação em direção a um acordo. "Mais do que uma janela de oportunidade, há agora uma janela de necessidade", disse o ministro numa reunião em São Paulo, na quinta-feira 20, com o secretário de Agricultura americano, Ed Schafer. O compromisso do G-20 de rejeitar o protecionismo foi um passo importante. Havia um grande receio de que a crise levasse a uma reação protecionista, como aconteceu nos anos 30. Desta vez, ao contrário, ela parece levar o mundo em direção a um acordo comercial global.

Se no comércio os efeitos práticos ainda não estão aparecendo, na política o Brasil já conseguiu uma vitória com a consolidação do G-20 como o foro de discussão da crise e o compromisso do engajamento numa reforma do sistema financeiro internacional. O grupo financeiro do G-20, que conta com minsitros da Fazenda e presidentes de bancos centrais, foi criado na crise dos mercados ocorrida nos anos 90 e, atualmente, é presidido pelo Brasil. "Saio daqui com a certeza de que a geografia política do mundo ganhou uma nova dimensão", disse Lula, depois de dois dias de reuniões e um jantar na Casa Branca. "O dia de hoje é um dia histórico para a política mundial." O último encontro do presidente antes de embarcar de volta não poderia ser mais simbólico: uma reunião bilateral com o presidente da China, Hu Jintao. No dia anterior, ele havia se encontrado com outros pesos pesados, como o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e do Japão, Taro Aso.

Além do compromisso sobre comércio internacional, o comunicado oficial trouxe um acordo sobre a necessidade de regular o sistema financeiro internacional e de atuar de forma coordenada para evitar uma recessão mundial. "O G-20 abriu muitas portas. Se vamos avançar ou não, depende de cada um. Os temas são complexos e ainda têm que ser discutidos em profundidade. Mas já é um avanço que todos tenham concordado em discutir esses temas", disse à DINHEIRO o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Um dos pontos mais surpreendentes foi a concordância de todos os países - inclusive dos Estados Unidos, em princípio contra qualquer tipo de supervisão externa - em se submeter ao programa de controle do setor financeiro (FSPA) do Fundo Monetário Internacional. Atualmente, dos 20 países representados na reunião, apenas 13 se submetem ao programa, um instrumento que pode apontar sinais de que as coisas não estão caminhando bem. "Os alarmes precoces são absolutamente necessários para evitar as crises", diz o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. O presidente Bush, que alguns dias antes havia

feito um discurso em defesa do capitalismo e contra a intervenção estatal na economia, saiu da reunião defendendo mudanças na regulação. "Um dos principais avanços foi estabelecer princípios e ações para adaptar nosso sistema financeiro à realidade do século 21. Parte da estrutura regulatória que está aí é do século 20", disse Bush. Outro ponto defendido pelo Brasil que foi aceito pelos demais países é a expansão do Fundo de Estabilidade Financeira, grupo que reúne bancos centrais, FMI e outros organismos financeiros, com o aumento da participação dos países emergentes. O G-20 também concordou com uma regulação flexível, que não acentue as flutuações de mercado - tanto em momentos de crescimento como de crise econômica -, maior clareza e transparência dos derivativos complexos e uma supervisão das agências de classificação de risco.

Mas se provocou aplausos dos incluídos, a consolidação do G-20 como o foro de discussão da crise também deu lugar a críticas. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que é importante que os emergentes estejam representados no G-20, mas lembrou que a ONU tem outros 170 países. O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que assume a presidência do G-8 no ano que vem, não gostou de ver o grupo perder espaço. "A partir de 1º de janeiro, teremos a presidência do G-8, que não foi apagado pelo G-20. Certos problemas devem ser discutidos por nações cujas democracias estão consolidadas, enquanto outros países, do G-20, ainda estão no caminho para a democracia", afirmou Berlusconi, um dia depois da reunião em Washington. Soou como dor de cotovelo

 

Amorim fala sobre o incidente com o Equador

E o Mercosul mais uma vez sai enfraquecido... Apesar do Equador não ser membro efetivo como o Brasil, ele participa do processo de integração como membro associado.

24/11/2008 - 19h52

Amorim diz que interesses comerciais e políticos justificaram incidente diplomático

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) justificou nesta segunda-feira a decisão do governo brasileiro de convocar para retornar ao Brasil o seu embaixador no Equador, Antonio Marques Porto, ao afirmar que a diplomacia brasileira, apesar de defender a integração sul-americana, deseja ver "respeitados" os seus interesses na região. Amorim disse que o incidente diplomático com o Equador não foi provocado "de coração leve, com prazer ou satisfação" pelo governo brasileiro, mas pela necessidade do país preservar os seus interesses comerciais e políticos.

"Nós lamentamos. Nós não fazemos isso de coração leve, com prazer ou satisfação. O Brasil tem um grande empenho na integração sul-americana, um grande empenho em ajudar os países mais vulneráveis da região, claro que também sempre respeitados os nossos interesses. Agora, para que isso ocorra, certas condições também têm que estar presentes. Isso nós quisemos significar com esse chamado a serviço [do embaixador]", afirmou.

Amorim disse que o governo brasileiro foi pego de surpresa com a decisão do governo equatoriano de suspender o pagamento de dívida contraída com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no total de US$ 243 milhões, para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco.

O ministro disse que, na véspera do anúncio equatoriano, o embaixador brasileiro em Quito se reuniu com o vice-ministro de Relações Exteriores do país vizinho e nada foi dito a respeito do empréstimo do BNDES.

"Desta vez, sem que tenha havido nenhuma pré-notificação ao Brasil --nós sabíamos coisas por vazamentos, declarações feitas à imprensa que muitas vezes eram não autorizadas --nós não sabemos que algo parecido poderia estar em cogitação", afirmou.

Amorim disse que o governo brasileiro não adotou postura semelhante com a Bolívia, quando houve invasão em refinaria da Petrobras, porque houve recuo do presidente Evo Morales --além da medida ter sido anunciada antes de ser efetivada.

"Não há nenhuma mudança de política externa. O que há são situações diferentes, diversas, por vários motivos. No caso da Bolívia era processo que vinha se desenhando. Eu transmiti ao presidente Morales o nosso desconforto. Uma semana depois ele retirou a ocupação. Embora tenha sido um gesto que tenha tido no plano simbólico um lado que não tenha nos agradado, ele se inseriu no meio do processo de negociação", afirmou.

Embaixador

Sem deixar o tom diplomático de lado, Amorim sinalizou que não há prazo para o embaixador Antonio Marques Porto retornar ao Equador. "Ele veio para consultas. As consultas não terminaram", disse o ministro.

A convocação do embaixador para retornar ao Brasil foi vista como um duro recado diplomático ao governo de Correa --que lamentou a decisão do governo brasileiro, mas garantiu que o pais não mudará de posição.

Amorim disse que, desde o telefonema entre Correa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último sábado (22), não houve nenhum outro contato do Equador em busca de uma solução para a crise diplomática.

As relações entre o Equador e o Brasil estão estremecidas desde que o presidente Rafael Correa decidiu expulsar do país a construtora Odebrecht, acusada de cometer falhas na construção da hidroelétrica San Francisco.

Correa assinou um decreto retirando o visto de funcionários da construtora Odebrecht e, na prática, expulsando-os do país. No mesmo decreto, Correa revogou ainda os vistos de cinco funcionários da também brasileira Companhia Furnas Centrais Elétricas.

O governo brasileiro chegou a adiar uma missão ao país vizinho que estava agendada para o mês passado em reação à decisão do Equador de expulsar a Odebrecht. Na ocasião, a ministra equatoriana María Isabel Salvador chegou a admitir abalos na relação com o Brasil.

Cassação de governadores

É inconcebível que passados 100 anos daquele cenário descrito na obra "Coronelismo, enxada e voto" ainda aconteça compras de voto e abuso do poder ecômico e político na eleições. Por outro lado, muitos dirão que é inconcebível a justiça ser tão dura no julgamento de casos relativos a situações tão corriqueiras como estas. É o Brasil brasileiro. Até o momento.


21/11/2008 - 18h09

Além de Cunha Lima, mais sete governadores podem ser cassados pelo TSE

RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da 
Folha Online, em Brasília

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode ter sido o primeiro de uma série de outros sete governadores ameaçados de perderem seus mandatos. Depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir, por unanimidade, cassar o mandato do tucano, os demais governadores com processos no TSE correm o mesmo risco. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Jackson Lago (PDT), do Maranhão, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá.

Dos sete processos em tramitação no TSE, o mais adiantado é o de Lago. O governador é acusado de suposta compra de votos, assim como Cassol e Anchieta Júnior --que respondem a processos semelhantes.

Luiz Henrique é acusado de abuso de poder e propaganda ilegal durante campanha eleitoral. Já o petista Déda responde a processos por abusos de poder econômico e político, assim como Waldez --que ainda é acusado de conduta proibida a agente público.

O governador de Santa Catarina, por sua vez, teve o julgamento suspenso em fevereiro deste ano. No processo, ele é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral ilegal do governo em jornais do Estado, emissoras de rádio e televisão --supostamente com as despesas pagas pelos cofres públicos.

Já o governador de Tocantins responde por propaganda eleitoral irregular e utilização ilegal de meios de comunicação.

Cassol, por sua vez, obteve no TSE liminar suspendendo a execução de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que determinava o afastamento dele do cargo. O governador nega as acusações.

Ex-governadores também estão na relação de processados do TSE. O ex-governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB) é denunciado por fazer propaganda eleitoral irregular e utilizar meios de comunicação fora da lei, também para fins eleitoreiros, em 2006.

Decisão

Os ministros do TSE decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, cassar o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Os dois são suspeitos de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

Os advogados de defesa do governador e do vice informaram que entrarão com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de preservar os mandatos de ambos.

As denúncias contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade.

Segundo o processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda anexados a propaganda de governo.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza