O preço de rejeitar a adesão da Venezuela ao Mercosul

(Valor Econômico, 06/05/2009)

Decisão seria um desastre político e econômico para o país e para o continente

Fabiano Santos e Márcio Vilarouca

 

É ilusão imaginar que, rejeitada pelo Senado brasileiro, a Venezuela manteria os privilégios comerciais que o Brasil hoje desfruta

 

A disputa entre governo e oposição, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em torno da adesão da Venezuela ao Mercosul, reproduz em linhas gerais os mesmos argumentos apresentados pelas partes durante o processo de tramitação do protocolo na Câmara. A oposição, capitaneada pelo PSDB e DEM, lança mão de um argumento de cunho político, de que a Venezuela não cumpre os requisitos estabelecidos na cláusula democrática do Mercosul, e outro de cunho econômico, referente às indefinições nas negociações tarifárias com a Venezuela.

 

A Venezuela, desde 2005, é considerada membro do bloco em processo de adesão, o que lhe faculta participar das instâncias decisórias, inclusive no Parlamento do Mercosul, com direito a voz, mas não a voto. O país aderiu ao Protocolo de Ushuaia em 2005, sem que até o momento nenhum integrante do bloco ou membro associado tenha feito qualquer tipo de representação formal contra os "procedimentos internos" do governo venezuelano por meio da evocação da cláusula democrática.

 

Desde 2005, a Venezuela vem realizando ao menos uma eleição a cada ano, como extensa participação de observadores internacionais e sem questionamentos da legitimidade do processo. Entretanto, os dois referendos realizados no período revelaram certo enfraquecimento da liderança bolivariana. Chávez foi derrotado no referendo de 2007, a oposição obtendo 51% dos votos válidos, mas venceu o referendo de 2009, que pôs fim ao limite do mandato presidencial, desta feita a oposição angariando 46% dos votos válidos, desempenho muito melhor do que aquele apresentado pela principal liderança da oposição, Manuel Rosales, nas eleições presidenciais em 2006. Os dados devem ser vistos com cautela devido a enorme variação na abstenção eleitoral, que não deixa de ser outro indicador de que o quadro de disputa não apresenta uma tendência nítida, com potencial eleitorado a ser mobilizado.

 

Revogar a adesão da Venezuela significa isolar não só Chávez, mas também a oposição venezuelana. A instância regional pode servir de contrapeso mantenedor do Estado de Direito, num contexto que é ainda de extrema polarização política. Neste sentido, é importante relembrar a efetividade do uso da cláusula democrática quando da tentativa do golpe militar no Paraguai, em abril de 1996, quando o general Oviedo ameaçava destituir o presidente Wasmosy.

 

O argumento institucional vai além e envolve a própria ideia de se ter um ambiente integrado no âmbito político que estabilize relações econômicas entre os países e que, ao mesmo tempo, sirva de anteparo para comportamentos internamente desestabilizadores e de incentivo para uma cultura política de entendimento e moderação. O Mercosul possui vocação inegável para cumprir este papel.

 

Pelo lado econômico, um dos principais questionamentos é que há elevado grau de indefinição em relação às negociações tarifárias. O argumento não é irrelevante, mas é de caráter secundário se levamos em conta o crescimento da complementaridade econômica entre os dois países. O Brasil é o terceiro maior fornecedor de produtos para a Venezuela, somente atrás de Estados Unidos e Colômbia. As exportações brasileiras aumentaram em 858%, entre 1999 e 2008, sendo que no ano passado o país apresentava um saldo comercial de US$ 4,6 bilhões. Para efeitos comparativos, ainda mais se considerarmos a defesa pró-Alca feita anteriormente pelos partidos de oposição, o superávit com os Estados Unidos é de apenas US$ 1,8 bilhões, e de US$ 10,2 bilhões no conjunto dos 27 países da União Europeia.

 

A pauta de produtos exportados nos fornece outra indicação relevante do potencial mercado venezuelano. O Brasil é o 2º maior fornecedor venezuelano de automóveis, 2º de eletro-eletrônicos, 3º de máquinas e equipamentos, 5º de alimentos e 6º no setor farmacêutico. Seria interessante observar, a título de curiosidade, que o Estado representado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Minas Gerais, é o que mais exporta para a Venezuela, após São Paulo, Estado da maior e mais poderosa federação de indústrias do país.

 

Contudo, o espaço conquistado no mercado venezuelano não está totalmente assegurado. Após a decisão de Chávez de se desligar da Comunidade Andina, fato que permitiu ao Brasil o avanço sobre um mercado que era cativo da Colômbia e também do México, a China iniciou uma agressiva política comercial, assinando, inclusive, mais de 300 acordos comerciais com a Venezuela no início de 2009. Ou seja, a aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul significa melhorar ainda mais a inserção competitiva dos produtos brasileiros por meio da ampliação das margens de preferências comerciais em relação a terceiros países. A rejeição, por outro lado, às portas para os concorrentes extrabloco, mas principalmente para os chineses.

 

É importante insistir neste ponto, pois a verdade é que o Brasil não possui muitos instrumentos para se contrapor à entrada de produtos chineses na Venezuela, dependendo quase que exclusivamente dos acordos tarifários vigentes. Assim, para manter a competitividade de sua indústria pelo mercado venezuelano, atualmente o Brasil goza de privilégios tarifários definidos pelo acordo celebrado entre países do Mercosul e da Comunidade Andina das Nações. Contudo, em função da saída da Venezuela da Comunidade Andina e do seu possível ingresso no Mercosul, tais privilégios serão encerrados em 2011. Em outras palavras, a reversão implica que as preferências desfrutadas pelo Brasil hoje em dia seriam extintas a partir deste ano.

 

É ilusão imaginar que, eventualmente rejeitada pelo Senado, a Venezuela manteria o Brasil com um status comercial privilegiado. A partir de 2011, e com uma decisão negativa por parte dos senadores brasileiros, a Venezuela se encontraria numa espécie de limbo econômico institucional, situação ideal para o início da supremacia econômica chinesa em nosso querido solo sul-americano.

 

Pelos dois motivos elencados acima, podemos dizer que a rejeição pelo Senado do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul configura um desastre político e econômico para o país e para o continente.

 

Fabiano Santos é cientista político, professor e pesquisador do IUPERJ/UCAM, é também coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON/IUPERJ).

 

Márcio Vilarouca é cientista político e pesquisador do NECON/IUPERJ.

 

Fiquei de postar este artigo há alguns dias. Saiu na Gazeta Mercantil de 13/03. Nele, Klaus Schwab, diretor do Fórum Econômico Mundial (sim, aquele amaldiçoado por muitos) reflete sobre as novas formas de governança que podem emergir da crise. Artigo interessante, que coloca o indispensável papel da governança (considerada em sentido amplo, incluindo diversos atores) para evitar a "desintegração do mundo".

Gazeta Mercantil
Unidos contra a desintegração do mundo

Data: 13/03/2009

Crédito: Klaus Schwab
Essa é uma crise de transformação que terá profundos efeitos em nosso mundo globalizado. Nos últimos dias, no encontro anual do World Economic Forum (WEF), em Davos, Suíça, iniciamos a tarefa de moldar coletivamente essa transformação. Um dos objetivos alcançados durante o encontro foi dar apoio para governos e instituições de governança - especialmente o G20. Davos foi apenas o ponto de partida para um caminho longo e penoso. Entretanto, ao reunir líderes mundiais, conseguimos entender melhor a origem da crise e quais são as medidas necessárias para revitalizar a economia global. A oficialização do apoio de quatro governos integrantes do G8 para o diálogo no processo do G20 no período que antecede a cúpula de abril, em Londres, foram passos iniciais muito importantes. A reunião dos principais ministros do comércio de 17 economias e dos 27 membros da UE para evitar políticas de protecionismo, é uma demonstração do significado concreto desse espírito. E ao reunir o presidente do G20, o primeiro-ministro Gordon Brown, com vários chefes de estado, membros do G20 da África, Ásia e América Latina para debater os riscos no sistema financeiro e como estabilizar a economia mundial, foram dadas as primeiras diretrizes para lidar com a crise por meio de uma abordagem coletiva. Além disso, os debates realizados no encontro também aumentaram ainda mais minha crença de que a mudança climática não deve ser apenas tratada como um fator secundário, mas precisa representar, pelo menos, uma parte importante do renascimento econômico. As empresas estão começando a incluir o meio ambiente como peça fundamental de seus planos futuros. Nesse cenário de crise, as tecnologias verdes não devem representar uma indústria "adicional" ou de contribuição marginal. Esse é um debate altamente relevante para o ano de 2009. Em dezembro, negociações estão agendadas para um tratado sobre mudanças climáticas para dar continuidade ao Protocolo de Kyoto. Não devemos mais falar em energia "alternativa" - existe apenas a energia sustentável para impulsionar a economia do futuro. Nessa área, os executivos presentes em Davos concordaram em avançar em algumas iniciativas específicas para acelerar a integração de práticas sustentáveis aos negócios. Um dos principais resultados de Davos foi que, apesar da turbulência econômica, um número recorde de representantes da indústria, de governos e várias outras partes interessadas escolheu se reunir para debater os desafios globais que enfrentamos e responder a essas questões. Espero que a vontade de trabalhar em conjunto, atravessando geografias e setores empresariais, políticos e da sociedade civil, seja o fator que diferencie essa crise da que ocorreu nos anos 30. Esse senso de cooperação e determinação coletiva visível em Davos me traz algum otimismo no sentido de sermos capazes de trabalhar para sair dessa situação. É fácil diminuir a capacidade de mudança dessa força motriz, chamando-a de sonho. Entretanto, se existe algo que aprendemos coma crise dos últimos seis meses é que a confiança deve ser a base de qualquer recuperação. Por último, sabemos que nada disso funcionará sem uma revisão honesta e profunda dos nossos valores e ética. As empresas precisam examinar com atenção seus sistemas de remuneração e governança. Empresários, legisladores, agências de regulamentação e consumidores devem levar em conta os excessos causados pela ambição excessiva. No mundo interligado de hoje, a ganância de curto prazo não é uma base coerente para otimizar a tomada de decisões. O impacto das nossas ações hoje, que também deve ser refletido em gerações futuras, nunca foi tão importante - nosso código de ética e sistemas de governança e regulamentação deve refletir essa nova realidade. Essas medidas representam apenas a etapa inicial dessas soluções, e o trabalho de verdade começa agora. Devemos nos unir para evitar a desintegração do nosso mundo.

Avaliação dos governadores

Isso acaba tendo um peso mínimo quando comparado com as pesquisas de intenção de voto para presidente, já que é nisso que o PSDB está de olho.

Aécio Neves lidera ranking de governadores; Serra está em 5º

No segundo mandato à frente do governo de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) continua na liderança do ranking de avaliação dos governadores feito pelo Instituto Datafolha. A pesquisa, publicada na edição de hoje da Folha, mostra que em uma escala de zero a dez, Aécio recebeu nota 7,6 dos eleitores e que seu índice de aprovação é de 77%.

A pesquisa, feita do dia 16 ao dia 19 de março, inclui os nove principais Estados do país e o Distrito Federal.

O governador paulista José Serra, que lidera as pesquisas para a Presidência em 2010 e disputa com Aécio a candidatura do PSDB, perdeu duas posições em relação ao levantamento anterior, de novembro de 2007, e foi para o quinto lugar, apesar de sua aprovação ter ido de 49% para 54% e sua nota passado de 6,5 a 6,6.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), é a mais mal avaliada, com nota 4,3 e índice de popularidade de 49%.

As medidas do emprego

No link abaixo podemos conferir alguns gráficos com os números sobre emprego no Brasil e nos EUA.

http://www.estadao.com.br/especiais/as-medidas-do-emprego,47132.htm

Um pouco da história sobre a ditadura argentina

Ditadura argentina, a mais sanguinária da América do Sul, foi fracasso militar e econômico

Os argentinos recordam hoje – feriado nacional – os 33 anos do golpe que instaurou, no dia 24 de março de 1976, a mais sanguinária Ditadura Militar da América do Sul. Organizações de defesa dos Direitos Humanos, associações civis, partidos políticos e sindicatos realizarão cerimônias para recordar os 30 mil civis assassinados pela Ditadura. Diversas marchas estão programadas para exigir que a Justiça acelere os processos contra os autores de crimes contra a Humanidade.

FATOS E NÚMEROS
- Entre 1976 e 1983 os militares assassinaram ao redor de 30 mil civis, entre eles, crianças e idosos, segundo estimativas de ONGs argentinas e organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

- Os militares afirmam que mataram “somente” 8 mil civis (segundo declarações do próprio general e ex-ditador Reynaldo Bignone, à TV francesa na virada do século, outros colegas seus dizem que não mataram pessoa alguma)

- O Estado argentino, com a volta da Democracia, recebeu pedidos para indenizações da parte de parentes de 10 mil desaparecidos.

- A Ditadura teria sido responsável pelo sequestro de 500 bebês, filhos das desaparecidas. Desde o final dos anos 70 as avós da Praça de Mayo localizaram e recuperaram a identidade de 95 dessas crianças, atualmente adultos.

- Em 1983, nos últimos meses da Ditadura, um relatório das próprias forças armadas argentinas indicou que a guerrilha e grupos terroristas de esquerda e cristãos nacionalistas teriam assassinado 900 pessoas. Diversos historiadores afirmaram ao longo dos anos que esse número está ligeiramente inflacionado, já que diversos dos mortos da lista militar teriam sido assassinados pelos próprios militares, na miríade de brigas internas (e, convenientemente, teriam colocado a culpa nos terroristas).

MODALIDADES DE ASSASSINATOS
Formas de assassinar civis, por parte dos militares, durante a Ditadura:
- Jogar pessoas vivas, desde aviões, sobre o rio da Prata ou o Oceano Atlântico.
- Juntar prisioneiros, amarrados, e dinamitá-los.
- Fuzilamento.
- Morte por terríveis torturas

MODALIDADES DE TORTURAS
As modalidades de tortura abrangeram um amplo leque. Algumas foram criadas na Argentina, outras, importadas das forças de segurança da França que haviam atuado na Guerra da Argélia.

- Picana elétrica – criada nos anos 30 na Argentina por Leopoldo Marechal Hijo, filho do escritor Leopoldo Marechal. Era o instrumento para assustar o gado com choques elétricos. Aplicado a seres humanos, tornou-se no instrumento preferido de tortura na Argentina.

- Submarino molhado: afundar a cabeça de uma pessoa em uma tina d’água. Ocasionalmente a tina também estava cheia de excrementos humanos.

- Submarino seco: colocar a cabeça de uma pessoa dentro de um saco de plástico e esperar que ela ficasse quase asfixiada.

- O rato no cólon: colocação de um rato, faminto, no cólon de um homem. Nas mulheres, o rato era colocado na vagina.

Diversas testemunhas indicam que os torturadores argentinos ouviam marchas militares do Terceiro Reich e discursos de Adolf Hitler enquanto torturavam.

GUERRA CIVIL OU GUERRILHA LOCALIZADA?
Os militares deram o golpe e instauraram a ditadura mais sanguinária da História da América do Sul (América do Sul, não América Latina) com o argumento (um dos vários) de que a guerrilha controlava grande parte do país.
Mas, a realidade é que a pequena guerrilha argentina, mais especificamente a que era protagonizada pelo ERP (Exército Revolucionário do Povo), dominava às duras penas uma pequena porcentagem da província de Tucumán, a menor província da Argentina (localizada no norte do país).
A magnificação da guerrilha foi útil para os militares e também para o prestígio dos guerrilheiros. A nenhum dos dois lados era conveniente admitir a realidade, de que a área controlada pela guerrilha era ínfima.
Os militares e os setores civis que apoiaram o golpe (e os saudosistas daqueles tempos) afirmavam (e ainda afirmam) que o país estava em guerra civil nos nos 70.
Mas, “guerra civil”, rigorosamente, seriam conflitos de proporções mais substanciais, tais como a Guerra da Secessão dos EUA, a Guerra Civil Espanhola, a Guerra Civil Russa logo após a proclamação do Estado Soviético, a Guerra das Duas Rosas (Lancasters versus Yorks, na Inglaterra) ou a Guerra Civil da Grécia após o fim da Segunda Guerra Mundial. Ainda: a Guerra Civil da Nicarágua, e a de El Salvador.
Isto é: bombardeios de cidades, grandes êxodos de refugiados, centenas de milhares de mortos, uma boa parte de um país controlado por um dos lados, e outra parte controlada por outro lado. Isso não ocorreu na Argentina nos anos 70.

FRACASSOS ECONÔMICOS E MILITARES
Além de ter sido a mais sanguinária Ditadura da região no século XX, o regime de 1976-83 foi um fracasso tanto na área militar como na esfera econômica.

- Entre 1976 e 1978 a Ditadura colocou quase a totalidade das Forças Armadas para perseguir uma guerrilha que já estava praticamente desmantelada desde antes do golpe, em 1975. Analistas militares destacam que este desvio das Forças Armadas argentinas (que havia iniciado no final dos anos 60 mas intensificou-se a partir do golpe) reduziu drásticamente o profissionalismo dos militares.

- Em 1978, a Junta Militar argentina levou o país a uma escalada armamentista contra o Chile. Em dezembro daquele ano, a invasão argentina do território chileno foi detida graças à intermediação papal. O custo da corrida armamentista colocou o país em graves problemas financeiros.

- Em 1982, perante uma crise social, perda de sustentabilidade política e problemas econômicos, o então ditador Leopoldo Fortunato Galtieri – famoso por seu intenso approach ao scotch - decidiu invadir as ilhas Malvinas para distrair a atenção da população. Resultado: após um breve período de combate, os oficiais do ditador renderam-se às tropas britânicas.

- Em sete anos de Ditadura, a dívida externa subiu de US$ 8 bilhões para US$ 45 bilhões.

- A inflação do governo civil derrubado pela Ditadura, que era considerada um índice “absurdo alto” pelos militares havia sido de 182% anual. Mas, este índice foi superado pela política econômica caótica da Ditadura, que encerrou sua administração com 343% anual.

- A pobreza disparou de 5% da população argentina para 28%

- A participação da indústria no PIB caiu de 37,5% para 25%, o que equivaleu a um retrocesso dos níveis dos anos 60.

- Além disso, a Ditadura criou uma ciranda financeira, conhecida como “la plata dulce”, ou, “o doce dinheiro”.

- Ao mesmo tempo em que tomavam medidas neoliberais, como a abertura irrestrita das importações, os militares continuavam mantendo imensas estruturas nas empresas estatais, que transformaram-se em cabides de emprego de generais, coronéis e seus parentes.

- Os militares também estatizaram US$ 15 bilhões de dívidas das principais empresas privadas do país (além das filiais argentinas de empresas estrangeiras).

- No meio desse caos econômico, os militares provocaram um déficit fiscal de 15% do PIB.

- A repressão provocou um êxodo de centenas de milhares de profissionais do país. Os militares, em cargos burocráticos, exacerbaram a corrupção na máquina estatal.

MILITARES E ESPORTE - Apesar das denúncias de graves violações aos Direitos Humanos a FIFA não cancelou a realização da Copa de 1978. Para a Ditadura, a vitória nesse evento esportivo foi um trunfo político, que lhe garantiu alta popularidade. Os argentinos exilados discutiam no exterior se deveriam torcer a favor ou contra a seleção. Alguns argumentavam que a vitória na Copa não favoreceria a Ditadura, e que esporte e política nunca se misturam. Outros destacavam que esporte e política misturam-se, e muito.

NEGOCIATAS DE 1978 – O Orçamento inicial da Copa de 1978 era de US$ 70 milhões. Custo final da Copa: US$ 700 milhões (o valor supera amplamente o custo da Copa realizada na Espanha, em 1982, que foi de US$ 520 milhões).

por Ariel Palacios

http://blog.estadao.com.br/blog/arielpalacios/

Mais pesquisas para 2010

Mais pesquisas de intenção de votos para 2010.

Cabral lidera no Rio e Jaques Wagner, na Bahia; Campos e Jarbas estão empatados em PE

O governador Sérgio Cabral (PMDB) larga à frente na disputa sucessória de 2010 no Rio de Janeiro, mas há hoje adversários com potencial para tentar impedir sua eventual reeleição, aponta pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira pela Folha.

Segundo a pesquisa, Cabral aparece em primeiro nos dois cenários em que seu nome é apresentado, mas o senador Marcelo Crivella (PRB), o deputado federal Fernando Gabeira (PV), o deputado estadual Wagner Montes (PDT) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) são rivais próximos.

No primeiro, Cabral atingiu 26%, Crivella, 16%, Gabeira, 15%, Montes, 11%, e Maia, 10%.

O levantamento ouviu 1.136 pessoas entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Bahia

Na Bahia, de acordo com a pesquisa, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), cotado a vice em uma eventual chapa presidencial encabeçada pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), aparece apenas em quarto lugar na intenção de voto dos eleitores da Bahia para o governo do Estado, a pouco mais de um ano e meio das eleições.

Quatro cenários projetados com oito possíveis candidatos ao governo indicam liderança folgada do atual governador baiano, Jaques Wagner (PT). Ele oscila entre 36% e 38% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na espontânea --sem a apresentação de nomes--, também mantém a dianteira, com 24%.

O Datafolha entrevistou 991 pessoas em 36 municípios baianos, entre os dias 16 e 19 deste mês. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Distrito Federal

O levantamento indica que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu antecessor, Joaquim Roriz (PMDB), lideram na disputa pelo comando da capital do país em 2010.

De acordo com o Datafolha, eles estão tecnicamente empatados, apesar da vantagem do democrata em pontos percentuais.

Enquanto Arruda obtém 40% e 41% nos dois cenários em que aparece como candidato, Roriz conquista 35% e 36%.

A pesquisa ouviu 512 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, por isso o empate técnico.

Pernambuco

Em Pernambuco, segundo o Datafolha, o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aparecem empatados tecnicamente em dois possíveis cenários na disputa pelo governo do Estado em 2010.

Em um cenário sem nome do PT, o ex-prefeito de Recife João Paulo, Campos tem 40% das intenção de voto, seguido por Jarbas, com 34%. Nesta simulação, os dois estão em empate técnico.

No cenário em que o ex-prefeito João Paulo foi incluído, a distância entre Campos e Jarbas diminui. O atual governador aparece com 34% das intenções de voto, e Jarbas, com 31%. João Paulo está em terceiro lugar, com 12% das citações, em empate técnico com o ex-governador José Mendonça Filho (DEM), com 10%. Outros candidatos somam 6%.

A pesquisa ouviu 1.036 pessoas entre os fias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ceará

O levantamento mostra que o atual governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) lidera com folga as intenções de voto para o governo do Estado.

Nos dois cenários, Cid seria reeleito, com vantagens superiores a 15 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

No retrovisor de Cid Gomes, disputam entre si o senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-governador Lúcio Alcântara (PR), a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM).

Na pesquisa espontânea, em que nomes de possíveis candidatos não são apresentados ao eleitor, Cid Gomes também lidera, com 20% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece seu irmão, o deputado federal e ex-governador Ciro Gomes, do mesmo partido.

O Datafolha ouviu 974 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro da pesquisa é três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Disputas no Senado

A reposição salarial e a estrutura organizacional do Legislativo são questões que devem ser revistas com urgência. E talvez as disputas internas que sempre contribuiu negativamente para esse estado de coisas pode, nesse momento, contribuir positivamente à transparência e à mobilização rumo à mudança.

''Clube de amigos'' do Senado faz folha de pagamento crescer 42%

Gasto com pessoal saltou de R$ 2,1 bilhões em 2007 para R$ 3 bilhões neste ano; diretor recebia até R$ 20 mil

Nos últimos 45 dias, sem votar projetos, o Senado foi atropelado por uma crise ética que paralisou a Casa e deixou como saldo a pior imagem para uma instituição pública: a de que virou um espaço para servir a interesses privados. Pela boca dos próprios parlamentares e de representantes da sociedade civil, que acompanharam de perto o desenrolar da crise, as práticas do Senado são vistas como típicas de "um clube de amigos" que fez "um pacto de silêncio".

A mistura de ineficiência e desmando político-administrativo consentida pelos próprios senadores pode ser medida só com os números da galopante folha salarial. Os R$ 2,1 bilhões gastos em 2007 subiram para R$ 2,8 bilhões no ano passado. Para este ano, a folha salarial é de R$ 3 bilhões - 42,8% de aumento em dois anos. Uma conta fácil de explicar porque muitos dos diretores do Senado, que cuidam só de serviços gerais, ganham até R$ 20 mil mensais.

Foram as feridas políticas abertas com a disputa pelo controle da Presidência - ganha pelo senador José Sarney (PMDB-AP) contra Tião Viana (PT-AC) - que destravaram a briga fratricida entre setores de PMDB e PT e deflagraram uma onda de revelações sobre os maus costumes da Casa.

Isso resultou na descoberta de pagamentos de horas extras em mês de recesso parlamentar (janeiro), fartura de cargos de direção (leia na página 6), uso indevido de imóveis funcionais por diretores, má utilização de verbas indenizatórias, entre outros problemas. Em um mês e meio, esse turbilhão se tornou o centro de cada conversa no Senado, e nada foi discutido ou votado fora dessa "agenda".

"O Senado está praticando uma autofagia. Descemos abaixo do limite que poderíamos ir. Não se vota nenhum projeto aqui dentro e nem a crise financeira internacional está na pauta", constata o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mensalão, em 2005. "Vou ser sincero. Posso ser muito mais útil como homem público não vindo ao Senado e discutindo fora daqui questões que tratam do pré-sal ou do projeto do cadastro positivo, por exemplo", acrescenta o senador petista.

Delcídio e outros senadores concordam que a crise ética que explodiu em 2009 é fruto de um longo período de hábitos inadequados na Casa.

Desde o início do ano, esses problemas já provocaram, por exemplo, a queda de dois dos principais diretores do Senado (Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi) e a descoberta do gigantesco e inexplicável organograma da Casa, que comportava absurdas 181 diretorias - sexta-feira, depois de muita pressão social, 50 desses cargos foram cortados.

?CLUBE DE AMIGOS?

"O Senado se tornou um clube de amigos", reconhece o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB. "Alguns condutores do Senado transformaram o ambiente em algo muito ruim nos últimos anos", avalia. E completa: "Há muito tempo, o Senado tem gestões ineficazes, muito viciadas. É uma instituição que ficou anacrônica e desconectada da sociedade".

A sequência de revelações negativas envolvendo o Congresso não aconteceu por acaso. O marco dessa crise é a eleição no dia 2 de fevereiro dos novos presidentes do Senado e da Câmara: José Sarney e Michel Temer (PMDB-SP), respectivamente. Veteranos da vida política, a vitória dos dois foi interpretada como uma sinal de conservadorismo do Congresso. No caso da eleição de Sarney, o grupo derrotado por ele - liderado pelo senador Tião Viana - qualificou o resultado como um atraso para o Parlamento.

A partir daí, começam as denúncias no Senado, fruto da não cicatrização da disputa de poder, embora Sarney e Viana neguem qualquer envolvimento com a produção dos escândalos. O senador acreano acabou tendo, inclusive, que explicar o empréstimo de um telefone celular da Casa usado pela filha dele numa viagem ao México - ele pagou a conta, mas não revelou de quanto foi o gasto.

"A sensação que tenho é que, por conta dos efeitos da disputa pela Presidência, se quebrou uma espécie de pacto de silêncio que existia entre os senadores sobre os problemas que existiam lá. Porque não é possível se esconder dos senadores a quantidade de diretorias existentes ou o pagamento de horas extras quando não há trabalho. Sabiam de tudo isso, mas a insatisfação mútua entre os dois grupos que disputaram o comando provocou a quebra desse paradigma do pacto do silêncio", avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

JADER E ACM

A situação lembra a briga de 2001 que envolveu os então poderosos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, e Jader Barbalho (PMDB-PA), hoje deputado federal. Jader conquistou a Presidência do Senado e passou a ser torpedeado por ACM, seu inimigo declarado. A guerra entre os dois senadores provocou o surgimento de uma série de dossiês com denúncias contra ambos, tornando a situação dos dois insustentável - ambos renunciaram para escapar da cassação.

A guerra atual chegou a um grau de belicismo que assustou até o Planalto. No meio da semana, a pedido do presidente da República, PT e PMDB anunciaram uma trégua.

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA

Pesquisas para as eleições estaduais

Pesquisas de intenção de voto para as eleições estaduais de 2010.

Alckmin lidera em SP e Hélio Costa, em Minas; Angela Amin aparece como principal nome em SC

O tucano Geraldo Alckmin, derrotado ainda no primeiro turno da eleição do ano passado para prefeito de São Paulo, é o preferido dos paulistas na corrida para governador, aponta pesquisa do InstitutoDatafolha divulgada neste domingo pela Folha.

Segundo a pesquisa, o atual secretário de Desenvolvimento do governador José Serra (PSDB) obtém entre 41% e 46% das intenções de voto --sempre na liderança-- em todos os cenários em que ele foi citado.

O levantamento mostra ainda que, a 19 meses da eleição, nenhum dos adversários de Alckmin atinge sequer a metade de suas intenções de voto nos cenários em que ele é apresentado. Os mais bem posicionados são os ex-prefeitos Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Minas

Em Minas Gerais, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), apresenta ampla vantagem em relação aos demais aspirantes a candidato ao governo do Estado.

Segundo a pesquisa, Costa lidera nas quatro situações apresentadas, variando de 37% a 43% das intenções de voto.

Nos dois primeiros cenários, com quatro candidatos, ele lidera com 41%. É seguido pelo também ministro do governo Lula, o petista Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), com 11%. Na sequência aparecem o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB), que tem 5% e está empatado tecnicamente com Maria da Consolação Rocha (PSOL), com 4%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 1.073 eleitores entre os dias 16 e 19, em 42 municípios mineiros.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o levantamento mostra que a governadora Yeda Crusius (PSDB) está em terceiro lugar na disputa, atrás do ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).

Nos quatro cenários pesquisados pelo Datafolha, os prováveis candidatos do PT e do PMDB --partidos que antecederam o PSDB no governo gaúcho-- se revezam na dianteira das intenções de votos. Yeda aparece em terceiro, com percentuais que oscilam de 8% a 9% das intenções de votos.

A pesquisa ouviu 1.092 pessoas entre os dias 16 e 19 março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Santa Catarina

Mesmo após duas derrotas seguidas do PP em eleições para o governo de Santa Catarina, a deputada federal Angela Amin aparece como o principal nome ao governo em 2010, segundo oDatafolha.

A senadora Ideli Salvatti (PT) aparece em segundo lugar nos três cenários pesquisados --sendo que em dois está tecnicamente empatada com aliados do atual governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) -- Leonel Pavan (PSDB) e Dário Berger (PMDB).

A margem de erro é de três pontos percentuais, e a pesquisa ouviu 964 pessoas entre os dias 16 e 19 de março.

Paraná

No Paraná, o Datafolha indica que dois nomes do PSDB estão na frente na disputa pelo governo em quatro possíveis cenários pesquisados para a eleição de 2010. O atual governador é Roberto Requião, do PMDB.

Tanto o senador Álvaro Dias quanto o prefeito de Curitiba, Beto Richa, têm 39% das intenções de voto no cenário em que o senador Osmar Dias (PDT) está incluído.

Dias tem 31% das intenções de voto no confronto com Richa. Neste cenário, o atual vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), tem 7% das citações. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), recebe 3%.

O levantamento ouviu 1.038 pessoas entre 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais.

bancas.

da Folha Online

Índice de confiança em Lula cai

Já diziam os mais velhos que tudo é lindo quando as coisas vão bem... De qualquer forma, a aprovação ainda é muito alta.

Índice de confiança em Lula cai seis pontos percentuais, mostra CNI/Ibope

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira mostra que, além da queda na avaliação do governo federal, a população brasileira também reduziu sua confiança no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice de confiança em Lula caiu de 80% em dezembro do ano passado para 74% em março deste ano.

Entre os que não confiam no presidente, o número cresceu de 18% em dezembro para 23% em março. Outros 3% não opinaram ou não quiseram responder.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) atribui a queda na confiança e na popularidade de Lula à crise econômica internacional. "A crise começa a mostrar consequências tanto na avaliação do governo quanto na percepção da economia", disse Marco Antônio Guarita, diretor da CNI.

Apesar do índice negativo, o índice de confiança em Lula ainda é maior do que a média registrada entre dezembro de 2003 e setembro do ano passado. "Não há dúvidas que os indicadores permanecem em patamares muito elevados", disse Guarita.

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu nove pontos percentuais, segundo a pesquisa. De acordo com o levantamento, em dezembro, 73% avaliaram o governo como ótimo ou bom, contra 64% que tiveram essa avaliação em março deste ano. Outros 10% avaliaram como ruim ou péssimo e 25% como regular.

A popularidade do presidente Lula também caiu de 84% em dezembro para 78% neste último levantamento. Outros 19% desaprovam a maneira do petista governar e 3% não opinaram sobre o assunto.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 11 e 15 de março, em 144 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol

A decisão de ontem é extremamente importante não apenas para a comunidade indígena da reserva Raposa/Serra do Sol mas também para as demais reservas indígenas no Brasil, já que a decisão poderá ter caráter vinculativo.

STF impõe 19 condições para manter demarcação contínua de terra de reserva; veja quais

Após o retorno do intervalo nesta quinta-feira, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) definiram 19 critérios que devem ser tomados como base para a discussão de todos os processos demarcatórios no país. O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Porém, o texto final com todas as condições será elaborado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que é relator da ação.

Para a Suprema Corte, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença de forças policiais e Armadas.

Os 19 critérios definidos pelo STF se basearam no voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito --que apresentou em dezembro do ano passado as condições. O relator Ayres Britto fez algumas ressalvas e observações para as mudanças de expressões e termos.

Ayres Britto defendeu a exclusão da limitação da revisão de área de terras indígenas, após o encerramento do processo demarcatório. Mas foi voto vencido. O ministro Joaquim Barbosa foi contrário a todas as 19 condições, assim como Marco Aurélio Mello, que foi favorável à anulação da ação.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, disse que a definição tomada hoje pela Suprema Corte servirá de referência para outros julgamentos sobre processos demarcatórios envolvendo terras indígenas.

A seguir, os 19 critérios que definem o processo demarcatório da reserva Raposa/Serra do Sol e que deverá servir como referência para outras ações.

1 - O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição);

2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e das riquezas naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;

4 - O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai. É o livre transito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras;

6 - A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 - O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação, ou seja uma dupla afetação --ambiental e indígena-- fica sob supervisão e responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, ouvidas as comunidades indígenas --levando em conta usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

11 - Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 - O ingresso, trânsito e a permanência de não índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 - A cobrança (de pedágios) de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 - É vedado negócio jurídico relacionado a terras indígenas, assim como qualquer ato que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos indígenas;

15 - É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 - Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, 16, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 - É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada. Se for para a Raposa/Serra do Sol, a medida é válida, mas para outras reservas, o tema deve ser submetido a discussões jurídicas;

18 - Os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis;

19 - Assegurada a efetiva participação de todos os entes da Federação.

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Pesquisa para eleição presidencial de 2010

As primeiras pesquisas de intenção de voto já começaram...

Serra lidera com folga disputa à sucessão presidencial; Dilma volta a subir

O governador paulista, José Serra (PSDB), mantém ampla liderança em todos os cenários sobre a sucessão presidencial de 2010, com taxas que variam de 41% a 47%, indica pesquisa do Instituto Datafolha concluída nesta quinta-feira.

No entanto, segundo a pesquisa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), voltou a crescer, de 3 a 4 pontos percentuais, dependendo da situação.

No primeiro cenário do Datafolha são apontados como candidatos, além de Serra (41% das intenções de voto) e Dilma (11%), o deputado federal Ciro Gomes (PSB), que oscilou um ponto e teria hoje 16%, e a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), que perdeu três pontos e aparece com 11%.

Hoje, Serra seria mais bem votado no Sudeste (45%) e no Sul (44%) e menos votado no Nordeste (34%). Já Dilma tem melhor desempenho no Nordeste (14%) e no Centro-Oeste (13%) e o pior no Sudeste (9%).

Crise

A piora da crise econômica mundial fez a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cair cinco pontos percentuais --de 70% para 65%, segundo a pesquisa.

O levantamento revela também que o percentual de brasileiros que tomaram conhecimento da crise subiu de 72% para 81%, em relação a última pesquisa divulgado em novembro do ano passado.

O Datafolha ouviu 11.204 pessoas entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

da Folha Online

Medidas provisórias na mira

Somente um ex-presidente do STF (Nelson Jobim) e um professor de Direito Constitucional (Michel Temer) poderiam achar uma brecha para tal interpretação. Meros mortais como eu nunca veriam essa possibilidade nos textos constitucionais.

Quanto à medida, se for bem usada poderá ser um ótimo mecanismo para fortalecer o Legislativo na sua relação com o Executivo e para fortalecer sua representatividade. No entanto, dependendo das circunstâncias políticas poderá ser usada como ferramenta de paralisia decisória.

Tudo dependerá de como estiver caminhando nosso presidencialismo de coalizão.

Temer e Sarney decidem limitar poder de MPs trancarem pauta

Os presidentes da Câmara e do Senado decidiram ontem que as medidas provisórias não vão mais trancar toda a pauta de votação do plenário das duas Casas. Na prática, a decisão limita o poder de o presidente da República impor a agenda ao Congresso e libera deputados e senadores para discutir e votar projetos que não são do interesse direto do Planalto. A decisão também vai aumentar o poder do PMDB na formatação da agenda política, uma vez que o partido comanda o Legislativo - José Sarney (AP), no Senado, e Michel Temer (SP), na Câmara.

A interpretação dada aos artigos da Constituição para fazer com que as MPs não tranquem mais a pauta foi selada em reunião anteontem à noite na casa de Sarney, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e Temer. Jobim, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou os dois a embasar a tese de que as MPs só impedirão, a partir de agora, a votação de propostas sobre assuntos que podem ser objeto das medidas provisórias - os projetos de lei. Os demais assuntos - propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e resoluções - podem continuar a tramitar, ser discutidos e votados, pois a Constituição veda o uso de MP para eles.

O DEM, mesmo a favor de maior controle na edição de MPs, chamou a decisão de "arbitrária". O líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), avisou que vai recorrer ao STF. Diante do anúncio do DEM, Temer reafirmou que as MPs que não forem votadas depois de 45 dias de sua edição só impedirão as votações de projetos que poderão ser convertidos em leis ordinárias, mas acrescentou que vai esperar uma manifestação do STF - caso o DEM consiga liminar - para adotar a nova sistemática.

A nova fórmula, quando for aplicada, aumentará o risco de uma MP perder a validade depois de 120 dias de editada, porque os deputados não estarão mais limitados a votar exclusivamente a MP. Com 11 MPs na pauta atualmente, a perspectiva otimista é de que a Câmara retome uma pauta própria apenas na segunda quinzena de maio.

Dessa forma, mesmo que uma MP esteja trancando a pauta, Temer convocará sessão extraordinária para votar projetos de lei complementar, propostas que mudam a Constituição, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução da Casa. "Estou convencido da interpretação que fiz", disse Temer, que é professor de direito constitucional. "A Constituição igualou os Poderes para impedir que um deles tivesse atuação superior a outro. O que pretendo é levantar a cabeça do Legislativo."

A decisão de Temer foi tomada em resposta a um questionamento do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), feito na semana passada. Régis queria saber se MP trancava a tramitação dos projetos de resolução, instrumentos legais que tratam de assuntos internos da Câmara. Na resposta, Temer deu um entendimento mais amplo, incluindo outros projetos livres do trancamento de pauta.

"O Executivo está preocupado em fazer o Congresso funcionar. E essa medida (de Temer e Sarney) é uma tentativa", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que foi surpreendido pela decisão.


O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

§ 6º Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001).

Denise Madueño e Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Produção legislativa no Congresso

Quantidade não é sinônimo de qualidade mas, às vezes, pode prejudicá-la.

Plenário do Congresso tem menor produção desde 2000

Quarenta e três dias após o início oficial das atividades de 2009, o Congresso Nacional registra até agora a menor produtividade em plenário dos últimos nove anos, com só oito projetos votados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, informa reportagem de Ranier Bragon, publicada pela Folha.

O número representa cerca de um terço da largada de 2008, quando 25 projetos foram aprovados pelo dois plenários. Em 2007, foram 38 (a Folha não computou resoluções, requerimentos e outros projetos de tramitação menos complexa).

O desempenho atual só tem paralelo com o de 2000, quando os primeiros 43 dias resultaram na votação de oito projetos. Naquele início de ano, porém, o Congresso havia trabalhado extraordinariamente no recesso e votado até emendas à Consituição, a peça legislativa mais difícil de aprovar.

Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, alegam que a atuação do Congresso não se resume ao plenário e que os projetos aprovados são de qualidade.

da Folha Online.

Lula nos EUA

Dentre outras frases de efeito, Lula pronunciou que "o Estado democrático de direito deve evitar que a anarquia do mercado provoque o caos social".

Lula diz que vai propor democratização do FMI em reunião do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, em Nova York, que irá à cúpula do G20 (que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), que será realizada no dia 2 de abril em Londres, com propostas concretas para democratizar o FMI (Fundo Monetário Internacional).

"O Brasil apresentará propostas concretas na cúpula de Londres e muitas terão como objetivo tornar mais democrático o FMI", afirmou Lula em um fórum em Nova York sobre a economia do Brasil, encerrando uma visita aos EUA, iniciada no último sábado (14).

Lula afirmou que "as atuais circunstâncias demonstram o colapso dos mecanismos de governo globais, que incluem as organizações multilaterais, particularmente o FMI e o Banco Mundial" (BM).

"É muito importante que o FMI supervisione da mesma maneira as economias desenvolvidas como fez com os países pobres e em desenvolvimento", afirmou a cerca de cem executivos e investidores reunidos em um hotel nova-iorquino.

Além disso, defendeu que estas organizações multilaterais "evitem atuar com a arrogância que exibiram no passado".

O presidente brasileiro disse que conversou sobre suas propostas em relação ao FMI com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante o encontro no dia 14 de março na Casa Branca.

Lula afirmou ainda que conversaram da necessidade de eliminar os paraísos fiscais, que "são os maiores aliados do crime organizado internacional".

Em seu discurso, o presidente reiterou que o Brasil enfrenta a atual situação de uma posição de fortaleza, o que permitirá evitar os abalos econômicos que o país costumava experimentar cada vez que ocorria uma crise nos mercados mundiais.

"Cresceremos menos que o esperado em 2009, menos do que teríamos feito se não fosse por esta crise externa. Mas cresceremos", destacou.

O presidente afirmou que o governo brasileiro está disposto a adotar todas as medidas necessárias para evitar que o afundamento dos mercados financeiros destrua o progresso social conseguido pelo país desde que assumiu a presidência, em 2003.

"Esta crise não nos causa medo. Não cortarei nem um centavo do gasto social ou do investimento em infraestruturas", acrescentou.

da Efe, em Nova York, Folha de S. Paulo.

Taxa de Juros

A evolução da taxa Selic

Mesmo com a redução de 1,5 ponto porcentual, taxa básica de juros da economia brasileira ainda é a mais alta do mundo em termos reais. Confira no link abaixo:

http://www.estadao.com.br/especiais/a-evolucao-da-taxa-selic,50931.htm

Contra o protecionismo

Difícil será, mas não custa pressionar. Mas também fica complicado quando o Lula fala em nome dos países em desenvolvimento e a Argentina, membro do Mercosul, lança medidas de protecionismo.

Em Washington, Lula fará apelo a Obama contra protecionismo

Presidente acha inadmissível que países ricos recuem do livre comércio 'no primeiro calo que começa a doer'

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia hoje sua viagem de três dias aos Estados Unidos, centro irradiador da crise econômica, preocupado com a possibilidade de que seus efeitos transbordem para a política, atrapalhando os planos de eleger o sucessor.

"Essa crise tem que terminar neste ano", disse o presidente, em entrevista, no Palácio do Planalto, pouco antes de embarcar para Washington, ao comentar que, na conversa que terá com o presidente norte-americano, Barack Obama, vai discutir o restabelecimento do crédito internacional, que considera o principal problema hoje no mundo.

Lula não quis entrar em detalhes sobre a conversa que manterá com Obama, mas voltou a criticar o protecionismo dos países ricos e a pedir a conclusão da rodada de Doha - negociação internacional que discute a redução das barreiras ao comércio internacional.

Após reiterar que "o Brasil é contra a volta do protecionismo", o presidente declarou que os países ricos, que passaram séculos defendendo o livre comércio, não podem recuar. "Não é possível que agora, no primeiro calo que começa a doer, eles achem que tem que voltar o protecionismo."

AÇÃO

Ao falar da esperança da recuperação da economia norte-americana, Lula voltou a dizer que a hora é de se tomar decisões políticas e não técnicas e reiterou seu otimismo com os líderes políticos que vão participar da reunião do G-20, no dia 2 de abril, em Londres. E avisou: "Não é hora de tagarelar, é hora de agir".

"Se a gente ficar esperando, como o Japão esperou na década de 90, demorou dez anos para o Japão sair da crise. Nós não podemos esperar dez anos. Essa crise tem de terminar neste ano. Portanto, tem coisas que precisam ser feitas, urgentemente. Eu sei algumas coisas que precisam ser feitas", declarou o presidente, ao salientar que, além de dialogar com Obama, quer discutir caminhos para solucionar a crise também com representantes da China, do Japão, da França e da Inglaterra, entre outros países.

Mais uma vez, Lula pregou que "é preciso que os países ricos tomem conta de seus bancos". Para o presidente, só com a regulação forte dos bancos haverá garantias de que o setor financeiro estará vinculado ao setor produtivo.

"O que precisa fazer, isso sim, é que os países ricos precisam aprender a tomar conta dos seus bancos. Isso sim, tem que ser feito. Ter uma regulação forte para os bancos, para que a gente possa ter garantia de que o sistema financeiro mundial estará vinculado diretamente ao setor produtivo. Essa é uma coisa sagrada, sobre a qual vamos ter que tomar decisão."

De acordo com o presidente, hoje "o maior problema significa ausência de crédito no mundo, o dinheiro desapareceu". "Então, o que eu quero conversar com o presidente Obama, de forma muito franca, é como fazer para restabelecer o crédito internacional", disse, explicando que "não é o crédito do Estado para o Estado, é o crédito para quem quiser tomar dinheiro emprestado". E completou: "Na verdade, é restabelecer a credibilidade na sociedade".

Depois de lembrar que a crise começou nos Estados Unidos, Lula mostrou-se otimista de que os norte-americanos logo irão se recuperar.

Nossa geração

O que seria de nós sem ela?

World Wide Web comemora 20 anos nesta sexta-feira

Autores de grandes invenções nem sempre se dão conta imediatamente da importância daquilo que criaram.

Durante a concepção da WWW, que comemora 20 anos nesta sexta-feira (13) em um evento na Suíça, Tim Berners-Lee e Robert Cailliau imaginavam que ela atingiria a onipresença de que desfruta hoje?

"Sim, senão não a teríamos chamado de World Wide Web [rede mundial] antes mesmo de ter qualquer código em funcionamento", responde Cailliau à Folha.

Cailliau é o cientista computacional belga que auxiliou o colega inglês Tim Berners-Lee na audaciosa empreitada.

A web nasceu na Suíça, no laboratório onde trabalhavam os dois cientistas, a Cern (Organização Europeia de Pesquisa Nuclear) --centro responsável também pelo LHC (Grande Colisor de Hádrons).

Em março de 1989, Berners-Lee escreveu "Information Management: A Proposal" (gerenciamento de informação: uma proposta), em que apresentava sua ideia: um conjunto de documentos de hipertexto interligados, acessíveis pela internet. Coautor da proposta, Cailliau atuou para viabilizar o projeto dentro da instituição e angariar recursos para seu desenvolvimento.

É comum a confusão entre internet e World Wide Web, que não são a mesma coisa. Sistema global de comunicação de dados, a internet remonta à década de 1960 e tem a WWW como um de seus serviços.

Por meio de páginas interligadas, que combinam texto e imagem, a WWW democratizou o acesso à internet, antes restrito ao círculo acadêmico.

Em fins de 1990, Berners-Lee já tinha desenvolvido todas as ferramentas necessárias para o funcionamento da rede: o protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol), a linguagem HTML (HyperText Markup Language), o primeiro software de servidor HTTP, o primeiro navegador (chamado WorldWideWeb) e, ainda, as primeiras páginas -blocos ainda rústicos de textos e links, que explicavam o funcionamento da própria WWW.

Mas a popularização da web só se consolidou em 1993, com o lançamento da versão 1.0 do navegador Mosaic, criado pelo estudante de computação norte-americano Marc Andreessen. O programa inovou por ser totalmente gráfico, tornando a navegação na rede mais amigável e acessível.

Em 1994, o Mosaic virou software comercial e foi rebatizado como Netscape Navigator. O programa foi líder absoluto do mercado até ser esmagado pelo concorrente Internet Explorer, da Microsoft, durante a guerra dos navegadores.

Para organizar a quantidade de informação na rede em crescimento vertiginoso, surgiram diretórios de sites e mecanismos de pesquisa como Yahoo! e Altavista --que foram suplantados, mais tarde, pelo Google, cujo nome deixou de ser sinônimo de buscador eficiente para representar a hoje gigante empresa que oferece uma vasta gama de serviços on-line.

Em meados da década de 1990, o Brasil plantava suas primeiras sementes na rede, com o lançamento de sites como o portal UOL, do Grupo Folha, e o buscador Cadê?.

Quando ficou evidente o potencial de geração de lucro na web, foram investidos milhões de dólares em sites supostamente promissores. Mais tarde, porém, boa parte deles mostrou-se inviável economicamente. O fenômeno gerou perdas igualmente milionárias, na chamada bolha do pontocom, que estourou em 2000.

Web 2.0

Na esteira do novo milênio, nasceram termos como "conteúdo gerado pelo usuário" e "web 2.0". Os blogs facilitaram a criação e disseminação de conteúdo por qualquer pessoa, e explodiram em popularidade redes sociais como Facebook e sites colaborativos emblemáticos, como a enciclopédia Wikipédia e o YouTube, que fez os vídeos se propagarem na rede.

E conteúdo gerado pelo usuário, afinal, era a intenção original de Berners-Lee e Cailliau, cuja invenção foi celebrada nesta sexta-feira, na Cern, em evento que terá palestras do próprio Berners-Lee e de outros protagonistas da história da World Wide Web.

RAFAEL CAPANEMA
da Folha de S.Paulo

Noam Chomsky fala sobre a crise

A fênix americana

EUA saem da crise melhor que Europa, Japão e China, diz um de seus mais influentes intelectuais

A seleção dos temas que deveriam ter a mais alta prioridade na pauta das preocupações com o bem-estar e os direitos humanos é, naturalmente, matéria subjetiva. Algumas opções parecem, no entanto, inevitáveis, porque dizem respeito muito diretamente à possibilidade de uma sobrevivência decente. Três delas são, com certeza, a guerra nuclear, a catástrofe ambiental e o fato de o governo da maior potência mundial agir de modo a aumentar a probabilidade de tais catástrofes." Eis o ponto de partida de Estados Fracassados, livro do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky lançado esta semana pela editora Bertrand Brasil. Desde que a obra saiu nos EUA, em 2006, o país mergulhou em uma das mais graves crises econômicas de sua história e elegeu Barack Obama presidente. Entretanto, o diagnóstico do autor de 80 anos, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e "talvez a voz mais amplamente ouvida em todo o planeta em assuntos de política internacional", na definição do The New York Times Book Review, continua na ordem do dia em um mundo ameaçado pelo desemprego, terrorismo e aquecimento global.
Descendente de judeus russos imigrados para os EUA, Noam Avram Chomsky nasceu na Filadélfia, Pensilvânia, em 1928, filho de "liberais do New Deal", como costuma dizer. Seus pais, de fato, sentiram na pele as aflições do crash da bolsa de Nova York em 29 e o alívio proporcionado pelas políticas sociais do presidente Franklin Delano Roosevelt, inspiradas nas ideias do economista inglês John Maynard Keynes.
Em 1945, Chomsky iniciou estudos de linguística e filosofia na Universidade da Pensilvânia. No início da década de 50 já era pesquisador em Harvard e publicou, em 1957, Estruturas Sintáticas - trabalho no qual sustenta a existência de uma gramática universal do ser humano, que revolucionou os estudos da linguagem. Na efervescência dos anos 60, a notoriedade acadêmica de Chomsky passou a servir de palco para difusão de sua visão política - fortemente crítica à Guerra do Vietnã e à política externa dos EUA.
De lá para cá, percorreu uma notável trajetória de pensador da contracultura e crítico de toda forma de poder - do comunismo soviético ao liberalismo norte-americano das grandes corporações, ambos opressores da liberdade do indivíduo, em sua opinião. "O fascismo foi derrubado, o bolchevismo foi derrubado e o corporativismo também pode ser", disse Chomsky certa vez, perguntado sobre sua ideologia, tachada por muitos de anarquista. Igualmente contundente é seu diagnóstico sobre os meios de comunicação de massa no mundo contemporâneo. Certa ocasião, chegou a afirmar que "qualquer ditador ficaria admirado com a uniformidade e a obediência da mídia norte-americana" - um statement interessante, ainda que paradoxal em relação à repercussão que o linguista tem na imprensa de seu país há quatro décadas.
Seu livro Human Rights and Foreign Policy, lançado em 1978, foi um êxito de vendas e tornou-se referência nos meios políticos de esquerda. Com O Lucro ou as Pessoas? - Neoliberalismo e Ordem Global, libelo antiglobalização, e 11 de Setembro, coletânea de entrevistas concedidas após o atentado contra as Torres Gêmeas, Chomsky assumia de vez o posto de primeiro guru dos militantes altermundialistas.
Na entrevista a seguir, concedida com exclusividade para o Aliás, de sua casa nos EUA, Noam Chomsky volta à tona após um período de recolhimento pela morte, no final de dezembro, da mulher, a também linguista e professora de Harvard Carol Schatz, com quem teve dois filhos. Na conversa, o pensador avalia que os EUA emergirão da catástrofe econômica em posição melhor que a Europa, o Japão e mesmo a China. Diz que a única superpotência mundial apresenta uma série de características peculiares ao que chama de "Estados fracassados" - como um sistema de saúde "cujo custo é o dobro do dos outros países industrializados e apresenta alguns dos piores resultados". E afirma, a respeito do debate sobre a nacionalização de bancos e empresas americanos, que "a socialização dos custos e dos riscos, com a privatização dos lucros, é uma característica básica da economia capitalista".

ESTADOS FRACASSADOS

"Os EUA não são um Estado fracassado como os que descrevo em meu livro, mas apresentam certas características deles. O sistema de saúde americano é há muito tempo um desastre, e a razão disso é bastante clara: a privatização e o enorme poder da indústria farmacêutica, o que eleva enormemente os preços e preduz resultados piores em termos de saúde. Fala-se em proteção ao cidadão americano, mas ela não é uma prioridade no país. E a ameaça terrorista de hoje foi criada em grande parte por Reagan, depois significativamente intensificada por Clinton e particularmente por Bush.

A GUERRA FRIA DE SEMPRE

"Imediatamente após a queda do Muro de Berlim, o governo Bush pai divulgou sua Estratégia de Segurança Nacional e um orçamento militar que dizia essencialmente que tudo continuaria como antes, com novos pretextos. Devemos manter a mesma estrutura militar gigantesca, mas não porque os russos estão chegando - e sim por causa da sofisticação tecnológica das potências do Terceiro Mundo. Em suma, para os EUA, a Guerra Fria foi em grande parte uma guerra contra a independência do Terceiro Mundo (assim como, para os russos, uma guerra para o controle de seus países satélites no Leste Europeu). Ou seja, a tarefa americana continua a mesma, embora as táticas mudem de acordo com as circunstâncias.

UMA CRISE DO CAPITALISMO?

"Grande parte da economia que se diz capitalista depende profundamente de um setor estatal dinâmico no que se refere à inovação, ao desenvolvimento e outras formas de socialização de riscos e custos. As raízes da crise atual foram plantadas na década de 70, com o fracasso do sistema de Bretton Woods, no pós-guerra, com a financeirização da economia e a movimentação contra qualquer regulamentação, baseadas em dogmas quase religiosos a respeito da ?eficiência dos mercados?. Isso intensificou as já conhecidas ineficiências inerentes ao mercado. Transações não levaram em conta as consequências. No caso das grandes financeiras, isso levou a um grave menosprezo pelos riscos - e o risco sistêmico foi ignorado. Desde o fim do sistema de Bretton Woods houve repetidas crises financeiras, mas elas se deram em países pobres (e portanto não importavam, na verdade ofereciam às corporações americanas uma chance de adquirir valiosos ativos a preços baixos). A crise atual é importante porque afeta os ricos e os poderosos e é muito difícil de estancar. Ninguém conhece a profundidade da crise. E ninguém que conheça história econômica se surpreenderá com o fato de que as medidas que estão sendo tomadas pelos ricos para resolver o problema de suas próprias crises são o oposto das ditadas aos pobres quando estes enfrentavam uma crise.

O SÓLIDO DESMANCHA NO AR

"A decisão do governo de permitir que o Lehman Brothers entrasse em colapso foi um duro golpe para o combalido sistema financeiro. O Citigroup é um caso interessante. Seu predecessor, o Citibank, recebeu uma polpuda ajuda do governo Reagan (por meio do Fundo Monetário Internacional, FMI, e do ajuste estrutural na América Latina, fundamentalmente). O secretário do Tesouro de Clinton, Robert Rubin, chefiou a iniciativa bem-sucedida que revogou a legislação do New Deal, que protegia os bancos comerciais de estabelecer vínculos arriscados com bancos de investimentos e seguradoras. Então, ele deixou o governo e se tornou diretor do Citigroup, que se beneficiou consideravelmente dessas medidas (assim como o próprio Rubin). Quando elas levaram ao colapso do Citigroup, Rubin demitiu-se do cargo, levando consigo seus ganhos... e tornou-se um dos principais assessores econômicos de Obama! O Citigroup agora foi nacionalizado (menos nas palavras), mas o objetivo é recuperá-lo, depois que o público pagar os custos. Além disso, está se livrando das operações arriscadas que lhe foram acrescentadas durante a iniciativa legislativa de Rubin. A AIG beneficia-se da apólice de seguro do governo denominada grande demais para falir - que proporciona às instituições financeiras americanas significativas vantagens competitivas. Se é trágico ou irônico? Depende do ponto de vista. À parte a escala, nada disso deve causar grande surpresa.

SOCIALIZAÇÃO DA QUEBRADEIRA

"Vamos deixar as ilusões de lado. A socialização dos custos e dos riscos, com a privatização dos lucros, é uma característica básica da economia capitalista. Tomemos como exemplo os computadores e a internet. Ambos foram desenvolvidos e utilizados substancialmente pelo setor estatal durante décadas antes de serem postos ao alcance do poder privado para produzir lucro. Isso é geral. Portanto, não há nada de novo na socialização da crise. Operações de ajuda são muito comuns, não apenas no sistema financeiro, mas também no industrial. As novidades de hoje se devem apenas à escala do desastre. A alternativa a uma política que faz o público subsidiar os ricos e poderosos seria a democratização da sociedade e da economia. Mas isso exigiria uma ampla compreensão do público e um ativismo que hoje é escassamente visível no mundo.

QUE ESTADO MÍNIMO?

"Mais uma vez, é preciso deixar ilusões de lado. O Estado americano parece mínimo?somente se desconsiderarmos sua presença crucial e massiça na economia. Ele é mínimo, sem dúvida, nos serviços que presta à população em geral, mas não em seu cuidado solícito para com os ricos e poderosos. Vejamos Ronald Reagan, sumo sacerdote do livre mercado. Ele foi o presidente mais protecionista da história americana do pós-guerra. Reagan convocou o Pentágono para ensinar aos administradores do país os modernos métodos de produção de estilo japonês. E empreendeu uma das maiores operações de ajuda da história econômica americana (Continental Illinois); suas extravagantes políticas econômicas prepararam o terreno para uma ajuda ainda mais maciça (associações de poupança e empréstimos), imediatamente depois que o vice-presidente Bush assumiu o cargo.

DÉFICIT DEMOCRÁTICO DOS EUA

"Afirma-se que um Estado com instituições democráticas formais tem déficit democrático na medida em que essas instituições deixam de funcionar. O público americano acha que esse déficit é imenso, e é fácil perceber por quê. Ambos os partidos políticos estão à direita do público em inúmeras questões internas e internacionais, que discuto em Estados Fracassados. Na literatura das ciências políticas tradicionais foi mostrado que a opinião pública é frequentemente coerente em questões importantes e coerente no tempo, mas substancialmente diferente, em questões de política pública. Uma das principais preocupações da população há muito tempo é o sistema de saúde, cujo custo é o dobro do dos outros países industrializados e apresenta alguns dos piores resultados. Há décadas, uma ampla maioria prefere um sistema de saúde estatal, mas nas eleições de 2004 a imprensa o descrevia como ?politicamente impossível? porque a ele se opunham as seguradoras e as indústrias farmacêuticas. Em 2008, os candidatos democratas apresentaram propostas que pelo menos começam a se aproximar do que o público prefere. Por quê? A opinião pública não mudou. O que aconteceu é que parte da indústria está sofrendo com o incompetente e ineficiente sistema privatizado e pede reformas. Portanto, agora a vontade do público começa a ser politicamente possível, com apoio político para prosperar.

DEPOIS DA TEMPESTADE

"A catástrofe econômica mundial tem raízes nos EUA, mas o país provavelmente sairá dela em posição melhor do que seus principais rivais industrializados, Europa e Japão. Quanto à China, que experimentou rápido crescimento, é ainda mais fraca do que os EUA em todo e qualquer parâmetro realista, tem enormes problemas internos que o Ocidente não tem. Uma indicação nesse sentido é sua classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU: ela ocupa o 88º lugar, e poderia ser pior se a sociedade fosse mais aberta para que pudéssemos conhecê-la melhor. Também tem enormes problemas ecológicos. É verdade que suas reservas financeiras são imensas, mas a maioria atrelada ao sistema financeiro americano. Se a China reduzir significativamente seus ativos nos EUA, destruirá seu principal mercado de exportação. Além do que, grande parte de sua indústria, particularmente no campo da alta tecnologia, é de capital estrangeiro. A hegemonia está sempre em risco, mas não existe um concorrente forte para os EUA no futuro previsível, a não ser que a Europa decida seguir curso independente, talvez da maneira sugerida por De Gaulle. Entretanto, não há indicações disso."


Ivan Marsiglia - O Estado de S.Paulo