Tema extremamente importante mas que está sendo pouco discutido pela sociedade: regulamentação da exploração de terras indígenas.
Adiada mais uma vez
02/12/2008 - Carta Capital
A regulamentação da exploração de terras indígenas foi adiada mais uma vez. Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) pediu mais cinco sessões para discutir o projeto. “A proposta está muito complexa, mas não está ruim. Tem que ter uma direção mais clara do que é viável”, disse o deputado. “Com mais discussão poderemos estar votando com mais precisão”, completou.
Em um acordo costurado minutos antes da sessão desta terça-feira 2 na comissão especial para tratar do projeto, os deputados aprovaram o adiamento por unanimidade. A proposta está em discussão na comissão especial há um ano.
O relator do projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), teve a missão de reunir todas as sugestões feitas nesse tempo, além de atualizar o projeto apresentado originalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na sessão desta terça-feira, o relator admitiu o racha entre os deputados. “Eu não fiz esse relatório com minhas convicções, tive que colocar o que é ponderável e equilibrável. Vamos ter que aparar arestas”, disse Eduardo Valverde.
A oposição promete apresentar relatório paralelo ao de Valverde. O presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), no entanto, pretende aprovar o texto ainda este ano. “Não interessa ao Brasil a não regulamentação da matéria. Se não houver consenso, o projeto dormirá por mais uma década”, disse. “Essa discussão não pode ser uma disputa de pareceres”, completou.
Se a proposta do relator for aprovada, o milionário mercado da exploração e pesquisa das terras indígenas será feita por meio de licitação e somente com a aprovação das comunidades e do Congresso. O Poder Executivo, comunidades e demais interessados deverão apontar as áreas a serem licitadas para exploração. Além disso, a lei anularia todas as “autorizações, concessões e demais títulos de direito minerários em terras indígenas”.
Pelo projeto, o garimpo será exclusivo dos indígenas, que também terão direito a, no mínimo, 3% da receita bruta das explorações. O governo brasileiro ganhará por meio das commodities. Somente mineradoras com sede no Brasil poderão explorar as terras.
O relator do projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), teve a missão de reunir todas as sugestões feitas nesse tempo, além de atualizar o projeto apresentado originalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na sessão desta terça-feira, o relator admitiu o racha entre os deputados. “Eu não fiz esse relatório com minhas convicções, tive que colocar o que é ponderável e equilibrável. Vamos ter que aparar arestas”, disse Eduardo Valverde.
A oposição promete apresentar relatório paralelo ao de Valverde. O presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), no entanto, pretende aprovar o texto ainda este ano. “Não interessa ao Brasil a não regulamentação da matéria. Se não houver consenso, o projeto dormirá por mais uma década”, disse. “Essa discussão não pode ser uma disputa de pareceres”, completou.
Se a proposta do relator for aprovada, o milionário mercado da exploração e pesquisa das terras indígenas será feita por meio de licitação e somente com a aprovação das comunidades e do Congresso. O Poder Executivo, comunidades e demais interessados deverão apontar as áreas a serem licitadas para exploração. Além disso, a lei anularia todas as “autorizações, concessões e demais títulos de direito minerários em terras indígenas”.
Pelo projeto, o garimpo será exclusivo dos indígenas, que também terão direito a, no mínimo, 3% da receita bruta das explorações. O governo brasileiro ganhará por meio das commodities. Somente mineradoras com sede no Brasil poderão explorar as terras.
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