Cassação de governadores

É inconcebível que passados 100 anos daquele cenário descrito na obra "Coronelismo, enxada e voto" ainda aconteça compras de voto e abuso do poder ecômico e político na eleições. Por outro lado, muitos dirão que é inconcebível a justiça ser tão dura no julgamento de casos relativos a situações tão corriqueiras como estas. É o Brasil brasileiro. Até o momento.

21/11/2008 - 18h09

Além de Cunha Lima, mais sete governadores podem ser cassados pelo TSE

RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode ter sido o primeiro de uma série de outros sete governadores ameaçados de perderem seus mandatos. Depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir, por unanimidade, cassar o mandato do tucano, os demais governadores com processos no TSE correm o mesmo risco. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Jackson Lago (PDT), do Maranhão, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá.

Dos sete processos em tramitação no TSE, o mais adiantado é o de Lago. O governador é acusado de suposta compra de votos, assim como Cassol e Anchieta Júnior --que respondem a processos semelhantes.

Luiz Henrique é acusado de abuso de poder e propaganda ilegal durante campanha eleitoral. Já o petista Déda responde a processos por abusos de poder econômico e político, assim como Waldez --que ainda é acusado de conduta proibida a agente público.

O governador de Santa Catarina, por sua vez, teve o julgamento suspenso em fevereiro deste ano. No processo, ele é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral ilegal do governo em jornais do Estado, emissoras de rádio e televisão --supostamente com as despesas pagas pelos cofres públicos.

Já o governador de Tocantins responde por propaganda eleitoral irregular e utilização ilegal de meios de comunicação.

Cassol, por sua vez, obteve no TSE liminar suspendendo a execução de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que determinava o afastamento dele do cargo. O governador nega as acusações.

Ex-governadores também estão na relação de processados do TSE. O ex-governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB) é denunciado por fazer propaganda eleitoral irregular e utilizar meios de comunicação fora da lei, também para fins eleitoreiros, em 2006.

Decisão

Os ministros do TSE decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, cassar o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Os dois são suspeitos de utilização de programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

Os advogados de defesa do governador e do vice informaram que entrarão com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de preservar os mandatos de ambos.

As denúncias contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade.

Segundo o processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda anexados a propaganda de governo.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza