Democracia e o Poder Judiciário: questões atuais

Ótimas questões levantadas sobre o sistema político na contemporaneidade nesse comentário de Luiz Werneck Vianna sobre o livro de Atoine Garapon "O Juiz e a Democracia - O guardião das promessas". 

O Juiz e a Democracia

A ampliação da influência do direito no mundo contemporâneo sobre todas as dimensões da vida social tem consistido em um fato que se vem impondo à observação de analistas de diferentes formações, a esta altura já conformando uma vasta e rica bibliografia. Le Gardien des Promesses, de Antoine Garapon, magistrado francês e importante pesquisador do Institut des Hautes Études sur la Justice, é, sem dúvida, um dos melhores exemplares dessa produção, combinando a experiência do autor com a judicatura especializada nas questões da criança e do adolescente, área estratégica para a percepção da malaise das democracias atuais, com a sua sólida formação em ciências humanas.

Desse encontro da teoria, muito especialmente da filosofia política e a do direito, com a reflexão extraída da prática direta com os processos de fragmentação do tecido da sociabilidade, no lugar em que são mais sensiveis, resulta uma originalíssima sociologia, herdeira direta de Tocqueville, em que, ao contrário do tratamento convencional, o argumento se constrói sem perder de vista as conexões necessárias entre as esferas do público e a do privado. É daí que o autor levanta a sua hipótese, demonstrada persuasivamente ao longo da sua exposição, de que “a explosão do número de processos não é um fenômeno jurídico, mas social”.

Nessa chave de interpretação, a colonização do mundo pelo direito se apresentaria como um sintoma do esvaziamento dos ideais e práticas republicanas, levando a que o indivíduo de nossas sociedades, cada vez mais solitário, esteja a procurar no Judiciário um último refúgio, à falta de partidos, vida associativa e familiar, instituições que estariam derruindo diante dos processos próprios à modernidade. Este seria o cenário que estaria afetando o estatuto do jurídico nas sociedades democráticas, uma vez que, se antes era convocado para pacificar as relações sociais, proteger os costumes e servir como correia de transmissão do Estado, hoje se demandaria dele organizar o mundo, importando isso graves ameaças à democracia e à soberania popular.

A reversão desse quadro sombrio dependeria de uma ciência política, tal como em Tocqueville, que viesse a reanimar as virtudes cívicas e a cooperação social, e é exatamente aí que o argumento do autor se flexiona para admitir uma nova presença do direito nas sociedades atuais: não como substituta da república, e sim como um lugar inscrito nos caminhos da democracia da deliberação — a controvérsia própria à cena judiciária seria um paradigma disso —, caso seus personagens se orientem, como preconiza Garapon, pela motivação de exercer uma pedagogia em favor de uma cidadania ativa e de renascimento do ethos republicano. Nessa flexão, a grandeza e a pertinência desse Le Gardien des Promesses, que nos chega para ficar.

Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da IUPERJ.

Para quem se interessar, a referência completa da obra é: Antoine Garapon. O juiz e a democracia. O guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 2001. 270p.