O preço de rejeitar a adesão da Venezuela ao Mercosul

(Valor Econômico, 06/05/2009)

Decisão seria um desastre político e econômico para o país e para o continente

Fabiano Santos e Márcio Vilarouca

 

É ilusão imaginar que, rejeitada pelo Senado brasileiro, a Venezuela manteria os privilégios comerciais que o Brasil hoje desfruta

 

A disputa entre governo e oposição, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em torno da adesão da Venezuela ao Mercosul, reproduz em linhas gerais os mesmos argumentos apresentados pelas partes durante o processo de tramitação do protocolo na Câmara. A oposição, capitaneada pelo PSDB e DEM, lança mão de um argumento de cunho político, de que a Venezuela não cumpre os requisitos estabelecidos na cláusula democrática do Mercosul, e outro de cunho econômico, referente às indefinições nas negociações tarifárias com a Venezuela.

 

A Venezuela, desde 2005, é considerada membro do bloco em processo de adesão, o que lhe faculta participar das instâncias decisórias, inclusive no Parlamento do Mercosul, com direito a voz, mas não a voto. O país aderiu ao Protocolo de Ushuaia em 2005, sem que até o momento nenhum integrante do bloco ou membro associado tenha feito qualquer tipo de representação formal contra os "procedimentos internos" do governo venezuelano por meio da evocação da cláusula democrática.

 

Desde 2005, a Venezuela vem realizando ao menos uma eleição a cada ano, como extensa participação de observadores internacionais e sem questionamentos da legitimidade do processo. Entretanto, os dois referendos realizados no período revelaram certo enfraquecimento da liderança bolivariana. Chávez foi derrotado no referendo de 2007, a oposição obtendo 51% dos votos válidos, mas venceu o referendo de 2009, que pôs fim ao limite do mandato presidencial, desta feita a oposição angariando 46% dos votos válidos, desempenho muito melhor do que aquele apresentado pela principal liderança da oposição, Manuel Rosales, nas eleições presidenciais em 2006. Os dados devem ser vistos com cautela devido a enorme variação na abstenção eleitoral, que não deixa de ser outro indicador de que o quadro de disputa não apresenta uma tendência nítida, com potencial eleitorado a ser mobilizado.

 

Revogar a adesão da Venezuela significa isolar não só Chávez, mas também a oposição venezuelana. A instância regional pode servir de contrapeso mantenedor do Estado de Direito, num contexto que é ainda de extrema polarização política. Neste sentido, é importante relembrar a efetividade do uso da cláusula democrática quando da tentativa do golpe militar no Paraguai, em abril de 1996, quando o general Oviedo ameaçava destituir o presidente Wasmosy.

 

O argumento institucional vai além e envolve a própria ideia de se ter um ambiente integrado no âmbito político que estabilize relações econômicas entre os países e que, ao mesmo tempo, sirva de anteparo para comportamentos internamente desestabilizadores e de incentivo para uma cultura política de entendimento e moderação. O Mercosul possui vocação inegável para cumprir este papel.

 

Pelo lado econômico, um dos principais questionamentos é que há elevado grau de indefinição em relação às negociações tarifárias. O argumento não é irrelevante, mas é de caráter secundário se levamos em conta o crescimento da complementaridade econômica entre os dois países. O Brasil é o terceiro maior fornecedor de produtos para a Venezuela, somente atrás de Estados Unidos e Colômbia. As exportações brasileiras aumentaram em 858%, entre 1999 e 2008, sendo que no ano passado o país apresentava um saldo comercial de US$ 4,6 bilhões. Para efeitos comparativos, ainda mais se considerarmos a defesa pró-Alca feita anteriormente pelos partidos de oposição, o superávit com os Estados Unidos é de apenas US$ 1,8 bilhões, e de US$ 10,2 bilhões no conjunto dos 27 países da União Europeia.

 

A pauta de produtos exportados nos fornece outra indicação relevante do potencial mercado venezuelano. O Brasil é o 2º maior fornecedor venezuelano de automóveis, 2º de eletro-eletrônicos, 3º de máquinas e equipamentos, 5º de alimentos e 6º no setor farmacêutico. Seria interessante observar, a título de curiosidade, que o Estado representado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Minas Gerais, é o que mais exporta para a Venezuela, após São Paulo, Estado da maior e mais poderosa federação de indústrias do país.

 

Contudo, o espaço conquistado no mercado venezuelano não está totalmente assegurado. Após a decisão de Chávez de se desligar da Comunidade Andina, fato que permitiu ao Brasil o avanço sobre um mercado que era cativo da Colômbia e também do México, a China iniciou uma agressiva política comercial, assinando, inclusive, mais de 300 acordos comerciais com a Venezuela no início de 2009. Ou seja, a aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul significa melhorar ainda mais a inserção competitiva dos produtos brasileiros por meio da ampliação das margens de preferências comerciais em relação a terceiros países. A rejeição, por outro lado, às portas para os concorrentes extrabloco, mas principalmente para os chineses.

 

É importante insistir neste ponto, pois a verdade é que o Brasil não possui muitos instrumentos para se contrapor à entrada de produtos chineses na Venezuela, dependendo quase que exclusivamente dos acordos tarifários vigentes. Assim, para manter a competitividade de sua indústria pelo mercado venezuelano, atualmente o Brasil goza de privilégios tarifários definidos pelo acordo celebrado entre países do Mercosul e da Comunidade Andina das Nações. Contudo, em função da saída da Venezuela da Comunidade Andina e do seu possível ingresso no Mercosul, tais privilégios serão encerrados em 2011. Em outras palavras, a reversão implica que as preferências desfrutadas pelo Brasil hoje em dia seriam extintas a partir deste ano.

 

É ilusão imaginar que, eventualmente rejeitada pelo Senado, a Venezuela manteria o Brasil com um status comercial privilegiado. A partir de 2011, e com uma decisão negativa por parte dos senadores brasileiros, a Venezuela se encontraria numa espécie de limbo econômico institucional, situação ideal para o início da supremacia econômica chinesa em nosso querido solo sul-americano.

 

Pelos dois motivos elencados acima, podemos dizer que a rejeição pelo Senado do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul configura um desastre político e econômico para o país e para o continente.

 

Fabiano Santos é cientista político, professor e pesquisador do IUPERJ/UCAM, é também coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON/IUPERJ).

 

Márcio Vilarouca é cientista político e pesquisador do NECON/IUPERJ.

 

Fiquei de postar este artigo há alguns dias. Saiu na Gazeta Mercantil de 13/03. Nele, Klaus Schwab, diretor do Fórum Econômico Mundial (sim, aquele amaldiçoado por muitos) reflete sobre as novas formas de governança que podem emergir da crise. Artigo interessante, que coloca o indispensável papel da governança (considerada em sentido amplo, incluindo diversos atores) para evitar a "desintegração do mundo".

Gazeta Mercantil
Unidos contra a desintegração do mundo

Data: 13/03/2009

Crédito: Klaus Schwab
Essa é uma crise de transformação que terá profundos efeitos em nosso mundo globalizado. Nos últimos dias, no encontro anual do World Economic Forum (WEF), em Davos, Suíça, iniciamos a tarefa de moldar coletivamente essa transformação. Um dos objetivos alcançados durante o encontro foi dar apoio para governos e instituições de governança - especialmente o G20. Davos foi apenas o ponto de partida para um caminho longo e penoso. Entretanto, ao reunir líderes mundiais, conseguimos entender melhor a origem da crise e quais são as medidas necessárias para revitalizar a economia global. A oficialização do apoio de quatro governos integrantes do G8 para o diálogo no processo do G20 no período que antecede a cúpula de abril, em Londres, foram passos iniciais muito importantes. A reunião dos principais ministros do comércio de 17 economias e dos 27 membros da UE para evitar políticas de protecionismo, é uma demonstração do significado concreto desse espírito. E ao reunir o presidente do G20, o primeiro-ministro Gordon Brown, com vários chefes de estado, membros do G20 da África, Ásia e América Latina para debater os riscos no sistema financeiro e como estabilizar a economia mundial, foram dadas as primeiras diretrizes para lidar com a crise por meio de uma abordagem coletiva. Além disso, os debates realizados no encontro também aumentaram ainda mais minha crença de que a mudança climática não deve ser apenas tratada como um fator secundário, mas precisa representar, pelo menos, uma parte importante do renascimento econômico. As empresas estão começando a incluir o meio ambiente como peça fundamental de seus planos futuros. Nesse cenário de crise, as tecnologias verdes não devem representar uma indústria "adicional" ou de contribuição marginal. Esse é um debate altamente relevante para o ano de 2009. Em dezembro, negociações estão agendadas para um tratado sobre mudanças climáticas para dar continuidade ao Protocolo de Kyoto. Não devemos mais falar em energia "alternativa" - existe apenas a energia sustentável para impulsionar a economia do futuro. Nessa área, os executivos presentes em Davos concordaram em avançar em algumas iniciativas específicas para acelerar a integração de práticas sustentáveis aos negócios. Um dos principais resultados de Davos foi que, apesar da turbulência econômica, um número recorde de representantes da indústria, de governos e várias outras partes interessadas escolheu se reunir para debater os desafios globais que enfrentamos e responder a essas questões. Espero que a vontade de trabalhar em conjunto, atravessando geografias e setores empresariais, políticos e da sociedade civil, seja o fator que diferencie essa crise da que ocorreu nos anos 30. Esse senso de cooperação e determinação coletiva visível em Davos me traz algum otimismo no sentido de sermos capazes de trabalhar para sair dessa situação. É fácil diminuir a capacidade de mudança dessa força motriz, chamando-a de sonho. Entretanto, se existe algo que aprendemos coma crise dos últimos seis meses é que a confiança deve ser a base de qualquer recuperação. Por último, sabemos que nada disso funcionará sem uma revisão honesta e profunda dos nossos valores e ética. As empresas precisam examinar com atenção seus sistemas de remuneração e governança. Empresários, legisladores, agências de regulamentação e consumidores devem levar em conta os excessos causados pela ambição excessiva. No mundo interligado de hoje, a ganância de curto prazo não é uma base coerente para otimizar a tomada de decisões. O impacto das nossas ações hoje, que também deve ser refletido em gerações futuras, nunca foi tão importante - nosso código de ética e sistemas de governança e regulamentação deve refletir essa nova realidade. Essas medidas representam apenas a etapa inicial dessas soluções, e o trabalho de verdade começa agora. Devemos nos unir para evitar a desintegração do nosso mundo.

Avaliação dos governadores

Isso acaba tendo um peso mínimo quando comparado com as pesquisas de intenção de voto para presidente, já que é nisso que o PSDB está de olho.

Aécio Neves lidera ranking de governadores; Serra está em 5º

No segundo mandato à frente do governo de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) continua na liderança do ranking de avaliação dos governadores feito pelo Instituto Datafolha. A pesquisa, publicada na edição de hoje da Folha, mostra que em uma escala de zero a dez, Aécio recebeu nota 7,6 dos eleitores e que seu índice de aprovação é de 77%.

A pesquisa, feita do dia 16 ao dia 19 de março, inclui os nove principais Estados do país e o Distrito Federal.

O governador paulista José Serra, que lidera as pesquisas para a Presidência em 2010 e disputa com Aécio a candidatura do PSDB, perdeu duas posições em relação ao levantamento anterior, de novembro de 2007, e foi para o quinto lugar, apesar de sua aprovação ter ido de 49% para 54% e sua nota passado de 6,5 a 6,6.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), é a mais mal avaliada, com nota 4,3 e índice de popularidade de 49%.

As medidas do emprego

No link abaixo podemos conferir alguns gráficos com os números sobre emprego no Brasil e nos EUA.

http://www.estadao.com.br/especiais/as-medidas-do-emprego,47132.htm

Um pouco da história sobre a ditadura argentina

Ditadura argentina, a mais sanguinária da América do Sul, foi fracasso militar e econômico

Os argentinos recordam hoje – feriado nacional – os 33 anos do golpe que instaurou, no dia 24 de março de 1976, a mais sanguinária Ditadura Militar da América do Sul. Organizações de defesa dos Direitos Humanos, associações civis, partidos políticos e sindicatos realizarão cerimônias para recordar os 30 mil civis assassinados pela Ditadura. Diversas marchas estão programadas para exigir que a Justiça acelere os processos contra os autores de crimes contra a Humanidade.

FATOS E NÚMEROS
- Entre 1976 e 1983 os militares assassinaram ao redor de 30 mil civis, entre eles, crianças e idosos, segundo estimativas de ONGs argentinas e organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

- Os militares afirmam que mataram “somente” 8 mil civis (segundo declarações do próprio general e ex-ditador Reynaldo Bignone, à TV francesa na virada do século, outros colegas seus dizem que não mataram pessoa alguma)

- O Estado argentino, com a volta da Democracia, recebeu pedidos para indenizações da parte de parentes de 10 mil desaparecidos.

- A Ditadura teria sido responsável pelo sequestro de 500 bebês, filhos das desaparecidas. Desde o final dos anos 70 as avós da Praça de Mayo localizaram e recuperaram a identidade de 95 dessas crianças, atualmente adultos.

- Em 1983, nos últimos meses da Ditadura, um relatório das próprias forças armadas argentinas indicou que a guerrilha e grupos terroristas de esquerda e cristãos nacionalistas teriam assassinado 900 pessoas. Diversos historiadores afirmaram ao longo dos anos que esse número está ligeiramente inflacionado, já que diversos dos mortos da lista militar teriam sido assassinados pelos próprios militares, na miríade de brigas internas (e, convenientemente, teriam colocado a culpa nos terroristas).

MODALIDADES DE ASSASSINATOS
Formas de assassinar civis, por parte dos militares, durante a Ditadura:
- Jogar pessoas vivas, desde aviões, sobre o rio da Prata ou o Oceano Atlântico.
- Juntar prisioneiros, amarrados, e dinamitá-los.
- Fuzilamento.
- Morte por terríveis torturas

MODALIDADES DE TORTURAS
As modalidades de tortura abrangeram um amplo leque. Algumas foram criadas na Argentina, outras, importadas das forças de segurança da França que haviam atuado na Guerra da Argélia.

- Picana elétrica – criada nos anos 30 na Argentina por Leopoldo Marechal Hijo, filho do escritor Leopoldo Marechal. Era o instrumento para assustar o gado com choques elétricos. Aplicado a seres humanos, tornou-se no instrumento preferido de tortura na Argentina.

- Submarino molhado: afundar a cabeça de uma pessoa em uma tina d’água. Ocasionalmente a tina também estava cheia de excrementos humanos.

- Submarino seco: colocar a cabeça de uma pessoa dentro de um saco de plástico e esperar que ela ficasse quase asfixiada.

- O rato no cólon: colocação de um rato, faminto, no cólon de um homem. Nas mulheres, o rato era colocado na vagina.

Diversas testemunhas indicam que os torturadores argentinos ouviam marchas militares do Terceiro Reich e discursos de Adolf Hitler enquanto torturavam.

GUERRA CIVIL OU GUERRILHA LOCALIZADA?
Os militares deram o golpe e instauraram a ditadura mais sanguinária da História da América do Sul (América do Sul, não América Latina) com o argumento (um dos vários) de que a guerrilha controlava grande parte do país.
Mas, a realidade é que a pequena guerrilha argentina, mais especificamente a que era protagonizada pelo ERP (Exército Revolucionário do Povo), dominava às duras penas uma pequena porcentagem da província de Tucumán, a menor província da Argentina (localizada no norte do país).
A magnificação da guerrilha foi útil para os militares e também para o prestígio dos guerrilheiros. A nenhum dos dois lados era conveniente admitir a realidade, de que a área controlada pela guerrilha era ínfima.
Os militares e os setores civis que apoiaram o golpe (e os saudosistas daqueles tempos) afirmavam (e ainda afirmam) que o país estava em guerra civil nos nos 70.
Mas, “guerra civil”, rigorosamente, seriam conflitos de proporções mais substanciais, tais como a Guerra da Secessão dos EUA, a Guerra Civil Espanhola, a Guerra Civil Russa logo após a proclamação do Estado Soviético, a Guerra das Duas Rosas (Lancasters versus Yorks, na Inglaterra) ou a Guerra Civil da Grécia após o fim da Segunda Guerra Mundial. Ainda: a Guerra Civil da Nicarágua, e a de El Salvador.
Isto é: bombardeios de cidades, grandes êxodos de refugiados, centenas de milhares de mortos, uma boa parte de um país controlado por um dos lados, e outra parte controlada por outro lado. Isso não ocorreu na Argentina nos anos 70.

FRACASSOS ECONÔMICOS E MILITARES
Além de ter sido a mais sanguinária Ditadura da região no século XX, o regime de 1976-83 foi um fracasso tanto na área militar como na esfera econômica.

- Entre 1976 e 1978 a Ditadura colocou quase a totalidade das Forças Armadas para perseguir uma guerrilha que já estava praticamente desmantelada desde antes do golpe, em 1975. Analistas militares destacam que este desvio das Forças Armadas argentinas (que havia iniciado no final dos anos 60 mas intensificou-se a partir do golpe) reduziu drásticamente o profissionalismo dos militares.

- Em 1978, a Junta Militar argentina levou o país a uma escalada armamentista contra o Chile. Em dezembro daquele ano, a invasão argentina do território chileno foi detida graças à intermediação papal. O custo da corrida armamentista colocou o país em graves problemas financeiros.

- Em 1982, perante uma crise social, perda de sustentabilidade política e problemas econômicos, o então ditador Leopoldo Fortunato Galtieri – famoso por seu intenso approach ao scotch - decidiu invadir as ilhas Malvinas para distrair a atenção da população. Resultado: após um breve período de combate, os oficiais do ditador renderam-se às tropas britânicas.

- Em sete anos de Ditadura, a dívida externa subiu de US$ 8 bilhões para US$ 45 bilhões.

- A inflação do governo civil derrubado pela Ditadura, que era considerada um índice “absurdo alto” pelos militares havia sido de 182% anual. Mas, este índice foi superado pela política econômica caótica da Ditadura, que encerrou sua administração com 343% anual.

- A pobreza disparou de 5% da população argentina para 28%

- A participação da indústria no PIB caiu de 37,5% para 25%, o que equivaleu a um retrocesso dos níveis dos anos 60.

- Além disso, a Ditadura criou uma ciranda financeira, conhecida como “la plata dulce”, ou, “o doce dinheiro”.

- Ao mesmo tempo em que tomavam medidas neoliberais, como a abertura irrestrita das importações, os militares continuavam mantendo imensas estruturas nas empresas estatais, que transformaram-se em cabides de emprego de generais, coronéis e seus parentes.

- Os militares também estatizaram US$ 15 bilhões de dívidas das principais empresas privadas do país (além das filiais argentinas de empresas estrangeiras).

- No meio desse caos econômico, os militares provocaram um déficit fiscal de 15% do PIB.

- A repressão provocou um êxodo de centenas de milhares de profissionais do país. Os militares, em cargos burocráticos, exacerbaram a corrupção na máquina estatal.

MILITARES E ESPORTE - Apesar das denúncias de graves violações aos Direitos Humanos a FIFA não cancelou a realização da Copa de 1978. Para a Ditadura, a vitória nesse evento esportivo foi um trunfo político, que lhe garantiu alta popularidade. Os argentinos exilados discutiam no exterior se deveriam torcer a favor ou contra a seleção. Alguns argumentavam que a vitória na Copa não favoreceria a Ditadura, e que esporte e política nunca se misturam. Outros destacavam que esporte e política misturam-se, e muito.

NEGOCIATAS DE 1978 – O Orçamento inicial da Copa de 1978 era de US$ 70 milhões. Custo final da Copa: US$ 700 milhões (o valor supera amplamente o custo da Copa realizada na Espanha, em 1982, que foi de US$ 520 milhões).

por Ariel Palacios

http://blog.estadao.com.br/blog/arielpalacios/

Mais pesquisas para 2010

Mais pesquisas de intenção de votos para 2010.

Cabral lidera no Rio e Jaques Wagner, na Bahia; Campos e Jarbas estão empatados em PE

O governador Sérgio Cabral (PMDB) larga à frente na disputa sucessória de 2010 no Rio de Janeiro, mas há hoje adversários com potencial para tentar impedir sua eventual reeleição, aponta pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira pela Folha.

Segundo a pesquisa, Cabral aparece em primeiro nos dois cenários em que seu nome é apresentado, mas o senador Marcelo Crivella (PRB), o deputado federal Fernando Gabeira (PV), o deputado estadual Wagner Montes (PDT) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) são rivais próximos.

No primeiro, Cabral atingiu 26%, Crivella, 16%, Gabeira, 15%, Montes, 11%, e Maia, 10%.

O levantamento ouviu 1.136 pessoas entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Bahia

Na Bahia, de acordo com a pesquisa, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), cotado a vice em uma eventual chapa presidencial encabeçada pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), aparece apenas em quarto lugar na intenção de voto dos eleitores da Bahia para o governo do Estado, a pouco mais de um ano e meio das eleições.

Quatro cenários projetados com oito possíveis candidatos ao governo indicam liderança folgada do atual governador baiano, Jaques Wagner (PT). Ele oscila entre 36% e 38% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na espontânea --sem a apresentação de nomes--, também mantém a dianteira, com 24%.

O Datafolha entrevistou 991 pessoas em 36 municípios baianos, entre os dias 16 e 19 deste mês. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Distrito Federal

O levantamento indica que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu antecessor, Joaquim Roriz (PMDB), lideram na disputa pelo comando da capital do país em 2010.

De acordo com o Datafolha, eles estão tecnicamente empatados, apesar da vantagem do democrata em pontos percentuais.

Enquanto Arruda obtém 40% e 41% nos dois cenários em que aparece como candidato, Roriz conquista 35% e 36%.

A pesquisa ouviu 512 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, por isso o empate técnico.

Pernambuco

Em Pernambuco, segundo o Datafolha, o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aparecem empatados tecnicamente em dois possíveis cenários na disputa pelo governo do Estado em 2010.

Em um cenário sem nome do PT, o ex-prefeito de Recife João Paulo, Campos tem 40% das intenção de voto, seguido por Jarbas, com 34%. Nesta simulação, os dois estão em empate técnico.

No cenário em que o ex-prefeito João Paulo foi incluído, a distância entre Campos e Jarbas diminui. O atual governador aparece com 34% das intenções de voto, e Jarbas, com 31%. João Paulo está em terceiro lugar, com 12% das citações, em empate técnico com o ex-governador José Mendonça Filho (DEM), com 10%. Outros candidatos somam 6%.

A pesquisa ouviu 1.036 pessoas entre os fias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ceará

O levantamento mostra que o atual governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) lidera com folga as intenções de voto para o governo do Estado.

Nos dois cenários, Cid seria reeleito, com vantagens superiores a 15 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

No retrovisor de Cid Gomes, disputam entre si o senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-governador Lúcio Alcântara (PR), a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM).

Na pesquisa espontânea, em que nomes de possíveis candidatos não são apresentados ao eleitor, Cid Gomes também lidera, com 20% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece seu irmão, o deputado federal e ex-governador Ciro Gomes, do mesmo partido.

O Datafolha ouviu 974 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro da pesquisa é três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Disputas no Senado

A reposição salarial e a estrutura organizacional do Legislativo são questões que devem ser revistas com urgência. E talvez as disputas internas que sempre contribuiu negativamente para esse estado de coisas pode, nesse momento, contribuir positivamente à transparência e à mobilização rumo à mudança.

''Clube de amigos'' do Senado faz folha de pagamento crescer 42%

Gasto com pessoal saltou de R$ 2,1 bilhões em 2007 para R$ 3 bilhões neste ano; diretor recebia até R$ 20 mil

Nos últimos 45 dias, sem votar projetos, o Senado foi atropelado por uma crise ética que paralisou a Casa e deixou como saldo a pior imagem para uma instituição pública: a de que virou um espaço para servir a interesses privados. Pela boca dos próprios parlamentares e de representantes da sociedade civil, que acompanharam de perto o desenrolar da crise, as práticas do Senado são vistas como típicas de "um clube de amigos" que fez "um pacto de silêncio".

A mistura de ineficiência e desmando político-administrativo consentida pelos próprios senadores pode ser medida só com os números da galopante folha salarial. Os R$ 2,1 bilhões gastos em 2007 subiram para R$ 2,8 bilhões no ano passado. Para este ano, a folha salarial é de R$ 3 bilhões - 42,8% de aumento em dois anos. Uma conta fácil de explicar porque muitos dos diretores do Senado, que cuidam só de serviços gerais, ganham até R$ 20 mil mensais.

Foram as feridas políticas abertas com a disputa pelo controle da Presidência - ganha pelo senador José Sarney (PMDB-AP) contra Tião Viana (PT-AC) - que destravaram a briga fratricida entre setores de PMDB e PT e deflagraram uma onda de revelações sobre os maus costumes da Casa.

Isso resultou na descoberta de pagamentos de horas extras em mês de recesso parlamentar (janeiro), fartura de cargos de direção (leia na página 6), uso indevido de imóveis funcionais por diretores, má utilização de verbas indenizatórias, entre outros problemas. Em um mês e meio, esse turbilhão se tornou o centro de cada conversa no Senado, e nada foi discutido ou votado fora dessa "agenda".

"O Senado está praticando uma autofagia. Descemos abaixo do limite que poderíamos ir. Não se vota nenhum projeto aqui dentro e nem a crise financeira internacional está na pauta", constata o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mensalão, em 2005. "Vou ser sincero. Posso ser muito mais útil como homem público não vindo ao Senado e discutindo fora daqui questões que tratam do pré-sal ou do projeto do cadastro positivo, por exemplo", acrescenta o senador petista.

Delcídio e outros senadores concordam que a crise ética que explodiu em 2009 é fruto de um longo período de hábitos inadequados na Casa.

Desde o início do ano, esses problemas já provocaram, por exemplo, a queda de dois dos principais diretores do Senado (Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi) e a descoberta do gigantesco e inexplicável organograma da Casa, que comportava absurdas 181 diretorias - sexta-feira, depois de muita pressão social, 50 desses cargos foram cortados.

?CLUBE DE AMIGOS?

"O Senado se tornou um clube de amigos", reconhece o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB. "Alguns condutores do Senado transformaram o ambiente em algo muito ruim nos últimos anos", avalia. E completa: "Há muito tempo, o Senado tem gestões ineficazes, muito viciadas. É uma instituição que ficou anacrônica e desconectada da sociedade".

A sequência de revelações negativas envolvendo o Congresso não aconteceu por acaso. O marco dessa crise é a eleição no dia 2 de fevereiro dos novos presidentes do Senado e da Câmara: José Sarney e Michel Temer (PMDB-SP), respectivamente. Veteranos da vida política, a vitória dos dois foi interpretada como uma sinal de conservadorismo do Congresso. No caso da eleição de Sarney, o grupo derrotado por ele - liderado pelo senador Tião Viana - qualificou o resultado como um atraso para o Parlamento.

A partir daí, começam as denúncias no Senado, fruto da não cicatrização da disputa de poder, embora Sarney e Viana neguem qualquer envolvimento com a produção dos escândalos. O senador acreano acabou tendo, inclusive, que explicar o empréstimo de um telefone celular da Casa usado pela filha dele numa viagem ao México - ele pagou a conta, mas não revelou de quanto foi o gasto.

"A sensação que tenho é que, por conta dos efeitos da disputa pela Presidência, se quebrou uma espécie de pacto de silêncio que existia entre os senadores sobre os problemas que existiam lá. Porque não é possível se esconder dos senadores a quantidade de diretorias existentes ou o pagamento de horas extras quando não há trabalho. Sabiam de tudo isso, mas a insatisfação mútua entre os dois grupos que disputaram o comando provocou a quebra desse paradigma do pacto do silêncio", avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

JADER E ACM

A situação lembra a briga de 2001 que envolveu os então poderosos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, e Jader Barbalho (PMDB-PA), hoje deputado federal. Jader conquistou a Presidência do Senado e passou a ser torpedeado por ACM, seu inimigo declarado. A guerra entre os dois senadores provocou o surgimento de uma série de dossiês com denúncias contra ambos, tornando a situação dos dois insustentável - ambos renunciaram para escapar da cassação.

A guerra atual chegou a um grau de belicismo que assustou até o Planalto. No meio da semana, a pedido do presidente da República, PT e PMDB anunciaram uma trégua.

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA

Pesquisas para as eleições estaduais

Pesquisas de intenção de voto para as eleições estaduais de 2010.

Alckmin lidera em SP e Hélio Costa, em Minas; Angela Amin aparece como principal nome em SC

O tucano Geraldo Alckmin, derrotado ainda no primeiro turno da eleição do ano passado para prefeito de São Paulo, é o preferido dos paulistas na corrida para governador, aponta pesquisa do InstitutoDatafolha divulgada neste domingo pela Folha.

Segundo a pesquisa, o atual secretário de Desenvolvimento do governador José Serra (PSDB) obtém entre 41% e 46% das intenções de voto --sempre na liderança-- em todos os cenários em que ele foi citado.

O levantamento mostra ainda que, a 19 meses da eleição, nenhum dos adversários de Alckmin atinge sequer a metade de suas intenções de voto nos cenários em que ele é apresentado. Os mais bem posicionados são os ex-prefeitos Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Minas

Em Minas Gerais, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), apresenta ampla vantagem em relação aos demais aspirantes a candidato ao governo do Estado.

Segundo a pesquisa, Costa lidera nas quatro situações apresentadas, variando de 37% a 43% das intenções de voto.

Nos dois primeiros cenários, com quatro candidatos, ele lidera com 41%. É seguido pelo também ministro do governo Lula, o petista Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), com 11%. Na sequência aparecem o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB), que tem 5% e está empatado tecnicamente com Maria da Consolação Rocha (PSOL), com 4%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 1.073 eleitores entre os dias 16 e 19, em 42 municípios mineiros.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o levantamento mostra que a governadora Yeda Crusius (PSDB) está em terceiro lugar na disputa, atrás do ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).

Nos quatro cenários pesquisados pelo Datafolha, os prováveis candidatos do PT e do PMDB --partidos que antecederam o PSDB no governo gaúcho-- se revezam na dianteira das intenções de votos. Yeda aparece em terceiro, com percentuais que oscilam de 8% a 9% das intenções de votos.

A pesquisa ouviu 1.092 pessoas entre os dias 16 e 19 março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Santa Catarina

Mesmo após duas derrotas seguidas do PP em eleições para o governo de Santa Catarina, a deputada federal Angela Amin aparece como o principal nome ao governo em 2010, segundo oDatafolha.

A senadora Ideli Salvatti (PT) aparece em segundo lugar nos três cenários pesquisados --sendo que em dois está tecnicamente empatada com aliados do atual governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) -- Leonel Pavan (PSDB) e Dário Berger (PMDB).

A margem de erro é de três pontos percentuais, e a pesquisa ouviu 964 pessoas entre os dias 16 e 19 de março.

Paraná

No Paraná, o Datafolha indica que dois nomes do PSDB estão na frente na disputa pelo governo em quatro possíveis cenários pesquisados para a eleição de 2010. O atual governador é Roberto Requião, do PMDB.

Tanto o senador Álvaro Dias quanto o prefeito de Curitiba, Beto Richa, têm 39% das intenções de voto no cenário em que o senador Osmar Dias (PDT) está incluído.

Dias tem 31% das intenções de voto no confronto com Richa. Neste cenário, o atual vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), tem 7% das citações. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), recebe 3%.

O levantamento ouviu 1.038 pessoas entre 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais.

bancas.

da Folha Online

Índice de confiança em Lula cai

Já diziam os mais velhos que tudo é lindo quando as coisas vão bem... De qualquer forma, a aprovação ainda é muito alta.

Índice de confiança em Lula cai seis pontos percentuais, mostra CNI/Ibope

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira mostra que, além da queda na avaliação do governo federal, a população brasileira também reduziu sua confiança no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice de confiança em Lula caiu de 80% em dezembro do ano passado para 74% em março deste ano.

Entre os que não confiam no presidente, o número cresceu de 18% em dezembro para 23% em março. Outros 3% não opinaram ou não quiseram responder.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) atribui a queda na confiança e na popularidade de Lula à crise econômica internacional. "A crise começa a mostrar consequências tanto na avaliação do governo quanto na percepção da economia", disse Marco Antônio Guarita, diretor da CNI.

Apesar do índice negativo, o índice de confiança em Lula ainda é maior do que a média registrada entre dezembro de 2003 e setembro do ano passado. "Não há dúvidas que os indicadores permanecem em patamares muito elevados", disse Guarita.

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu nove pontos percentuais, segundo a pesquisa. De acordo com o levantamento, em dezembro, 73% avaliaram o governo como ótimo ou bom, contra 64% que tiveram essa avaliação em março deste ano. Outros 10% avaliaram como ruim ou péssimo e 25% como regular.

A popularidade do presidente Lula também caiu de 84% em dezembro para 78% neste último levantamento. Outros 19% desaprovam a maneira do petista governar e 3% não opinaram sobre o assunto.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 11 e 15 de março, em 144 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol

A decisão de ontem é extremamente importante não apenas para a comunidade indígena da reserva Raposa/Serra do Sol mas também para as demais reservas indígenas no Brasil, já que a decisão poderá ter caráter vinculativo.

STF impõe 19 condições para manter demarcação contínua de terra de reserva; veja quais

Após o retorno do intervalo nesta quinta-feira, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgam a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) definiram 19 critérios que devem ser tomados como base para a discussão de todos os processos demarcatórios no país. O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Porém, o texto final com todas as condições será elaborado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que é relator da ação.

Para a Suprema Corte, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença de forças policiais e Armadas.

Os 19 critérios definidos pelo STF se basearam no voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito --que apresentou em dezembro do ano passado as condições. O relator Ayres Britto fez algumas ressalvas e observações para as mudanças de expressões e termos.

Ayres Britto defendeu a exclusão da limitação da revisão de área de terras indígenas, após o encerramento do processo demarcatório. Mas foi voto vencido. O ministro Joaquim Barbosa foi contrário a todas as 19 condições, assim como Marco Aurélio Mello, que foi favorável à anulação da ação.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, disse que a definição tomada hoje pela Suprema Corte servirá de referência para outros julgamentos sobre processos demarcatórios envolvendo terras indígenas.

A seguir, os 19 critérios que definem o processo demarcatório da reserva Raposa/Serra do Sol e que deverá servir como referência para outras ações.

1 - O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição);

2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e das riquezas naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;

4 - O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai. É o livre transito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras;

6 - A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 - O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação, ou seja uma dupla afetação --ambiental e indígena-- fica sob supervisão e responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, ouvidas as comunidades indígenas --levando em conta usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

11 - Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 - O ingresso, trânsito e a permanência de não índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 - A cobrança (de pedágios) de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 - É vedado negócio jurídico relacionado a terras indígenas, assim como qualquer ato que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos indígenas;

15 - É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 - Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, 16, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 - É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada. Se for para a Raposa/Serra do Sol, a medida é válida, mas para outras reservas, o tema deve ser submetido a discussões jurídicas;

18 - Os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis;

19 - Assegurada a efetiva participação de todos os entes da Federação.

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília